Desafios do PT: das origens ao governo
“Não há desregramento maior do espírito do que pensar que o que se deseja e o que é.” Jacques Benigne Bossuet Noberto Bobbio, o grande pensador italiano, nos lembra que a idéia de “liberdade” sempre esteve mais identificada com as forças políticas ditas de “direita”, enquanto a palavra de ordem “igualdade” ficou mais vinculada ao […]
Falta explicar os juros altos
Ao manter em 26,5% a taxa básica de juros da economia em sua última reunião, o Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central não surpreendeu o chamado mercado, que se alimenta desses juros exorbitantes, mas certamente causou profunda frustração naqueles setores da economia desejosos de verem a retomada do desenvolvimento com suas conseqüências diretas […]
O 3º aniversário da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária de Campos/RJ
A Constituição Brasileira assegura a todo cidadão o direito de acesso pleno ao Sistema Judiciário, ou seja, a administração pública, por meio de seus órgãos, deve oferecer à população um estrutura completa para atender e solucionar questões legais. Por isso, a Prefeitura de Campos, através de sua Secreta ria de Justiça e Assistência Judiciária (criada […]
Câmara apura o maior assalto do país
Enquanto uma CPI no Rio de Janeiro faz progressos para identificar a propriedade das contas suíças que abrigam mais de US$ 33 milhões enviados do Brasil, o Senado sepultou uma CPI que investigaria as denuncias de remessa ilícita de US$ 30 bilhões para banco do exterior. Sim, US$ 30 bilhões! Em boa hora, a Câmara […]
PINGOS NOS I…I…I !!!
A instituição do Estado Democrático de Direito, como definido no preâmbulo da Constituição da República, e respectivamente nos artigos I” e 2° da Carta Magna, prevalecerão somente e enquanto houver o respeito e acatamento aos princípios Fundamentais de independência e harmonia entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Os direitos individuais e coletivos do […]
Gratuidade é inconstitucional e ilegal
A Constituição diz que gratuidade é ação de assistência social e o custo deve ser de toda a sociedade Mais uma voz engrossa o coro contra uma ilegalidade que aflige o setor de transportes coletivos no Rio – a gratuidade das passagens de ônibus sem indicação de uma fonte de custeio. Ex-ministro dos Transportes e […]
O PAÍS QUER MUDANÇAS JA!
Trechos do discurso do Presidente da OAB, Dr. Rubens Approbato Machado na posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal “Permitam-me Vossas Excelências, com a magnanimidade e a compreensão de magistrados tão acostumados ao discurso da controvérsia e ao livre em bate das idéias, usar o espaço concedido, neste solene momento, it Advocacia brasileira, para expressar […]
Alterações do CPC em tema de execução
Das três leis sub examine (nos 10.352, de 26.12.01, 10.358, de 27.12.01 e 10.444, de 07.05.02), cumpre destacar os dispositivos que alteram o Código de Ritos, a saber: Lei 10.352/01 Art. 475 CPC – Sua nova redação exclui a ação de anulação de casamento (I); adapta e incorpora a proteção, também, as autarquias e fundações […]
Tribunal Superior Eleitoral
ACORDÃO N° 20.945 RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 20.945/SC RELATOR: MINISTRO FERNANDO NEVES Recurso especial. Investigação judicial. Conversas. Gravações não autorizadas por uma das partes. Prova ilícita. Testemunhas. Depoimentos. Prova contaminada. Nulidade. Reexame de prova. Recurso não conhecido. Visto, etc., Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos […]
Sobre o sistema penitenciário
Para limitar o caráter despótico do homem, que procura sem cessar não só retirar da massa comum sua porção de liberdade, mas ainda usurpar a dos outros, surgiram, como determinante de preservação, as penas, como instrumento de inibição dos infratores, no dizer admirável de Cesare Bonesana, o marques de Becaria, em sua célebre obra Dos […]