A ameaça das interceptações telefônicas clandestinas
O Brasil vem acompanhando, nos últimos anos, um forte incremento nas atividades do chamado Crime Organizado, o qual, apoiado na inércia do aparelho repressor do Estado, e no poder corruptor do narco-dólar, constitui-se em uma séria ameaça ao cidadão e à tranqüilidade social. Uma das características que distingue o crime organizado do crime comum é […]
Os juízes e a reforma da Previdência
Numa sociedade de massas, na qual tudo é repercutido e amplificado muito rapidamente, nenhuma informação divulgada é inofensiva. Sem levar em conta esse princípio, o governo federal vem conduzindo a discussão sobre a reforma da Previdência com amadorismo e ignorância – para não dizer má-fé. Duas são as certezas vendidas com impressionante competência: a) a […]
A idade de Duro
Alguém seria capaz de imaginar um rei cego, com 95 anos, comandando urna tropa de 24.500 soldados e uma frota de 480 navios? Esse homem se chamava Enrico Dandolo. Foi o 39º dodge a governar Veneza e chegou ao poder aos 85 anos. Dandolo comandou a Quarta Cruzada, em 1202, e derrotou o exercito do […]
Vidas marcadas pela resistência ao autoritarismo
Discurso do ministro Sepúlveda Pertence em saudação ao novo Presidente do Supremo Tribunal Federal “Permitam-me os que honram esta solenidade que as primeiras palavras desta saudal1ao ao novo Presidente do Supremo Tribunal Federal tenham um toque marcadamente pessoal. Agradeço-lhe, Ministro Maurício Correa, que de V.Exa. haja partido a minha indical1ao para saudá-lo em nome da […]
Em defesa do judiciário
A sociedade vive um grave momento, em que se impõe a necessidade de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário, nos quais se incluem a inteireza, a eficácia, a autoridade e a independência desse poder, bem como os direitos dos cidadãos brasileiros. Não obstante as dificuldades enfrentadas pelos órgãos julgadores, é inevitável […]
Justiça ao alcance de todos
Prefeito Arnaldo Vianna ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal que facilitou o acesso da população carente a Justiça Em comemoração ao terceiro aniversário da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária esteve em Campos dos Goytacazes – RJ palestrando sobre “Segurança Pública”; a deputada Denise Frossard, para um […]
Controle externo do Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Mello, ao comentar as propostas existentes para a instituição do chamado controle externo da magistratura, pôs em evidencia a circunstancia de que, ao criarmos um órgão controlador do Poder Judiciário, sedamos levados, talvez a curto prazo, a criar um outro órgão controlador e assim por […]
A Magistratura não estará desamparada
Discurso de posse do ministro Mauricio Correa no Supremo Tribunal Federal “Assumo nesta data tão significativa e histórica para mim a presidência do Supremo Tribunal Federal. Assumi-la por si só já se constitui galardão que ultrapassa os limites do que jamais imaginei pudesse atingir. Advogado que fez da primeira instância trincheira diária de luta, com […]
O controle do controle do controle…
“O fundamento de uma boa República, mais até do que as boas leis, e a virtude dos cidadãos”. De tempos em tempos, principalmente quando pesados imbróglios políticos toldam os céus de Brasília, uma ou outra autoridade resolve que a hora e boa para soltar uma “bomba de efeito moral”, de modo a dissipar, quem sabe, […]
Instalação da Comarca de Japeri e a inauguração do Fórum
O presidente do Tribunal de justiça do Rio, desembargador Miguel Pachá, em visita a Baixada Fluminense, inaugurou no dia 27 de maio o Fórum de Japeri bairro Santa Inês e instalou a Comarca do município. O Tribunal investiu cerca de R$ 2 milhões na construção do Fórum, que ficou pronto em apenas sete meses. O […]