Ordem e Progresso
Os meus leitores são testemunhas da imensa fé que tenho neste país. Vem crise, vai crise, estou sempre trabalhando, por acreditar que o Brasil pode ocupar um lugar de destaque no cenário mundial e tratar melhor o seu povo. Infelizmente, os últimos acontecimentos prestaram um grande desserviço a nação. Em poucos dias, fizeram o Brasil […]
Água – O ouro do século XXI
Quem ainda não conhece a Amazônia, com certeza se surpreendera ao visitar a região pela 1ª vez. Sua primeira observação: “É muita água”. De fato, ali se encontra a maior bacia hidrográfica do planeta, responsável por 20% da água doce que chega aos oceanos. Como a região tem um clima permanentemente quente e úmido, com […]
Procuradoria Geral Federal
UMA NOVA REALIDADE JURÍDICA A FAVOR DO BRASIL Em julho de 2002 foi criada a Procuradoria-Geral Federal PGF, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, vinculada a Advocacia-Geral da União, com a competência de representar judicial e extrajudicialmente 175 autarquias e fundações públicas federais, além de lhes assessorar e prestar consultoria jurídica. A PGF, como […]
Celeridade na prestação jurisdicional
A falada morosidade da Justiça, tirantes os exageros da crítica, é, sem dúvida, um dos mais sérios problemas sociais. A crítica não raras vezes é exagerada porque, em verdade, para a mais justa e correta distribuição da justiça é inafastável o exauriente exame da situação fática, da avaliação minudente das provas, da correta aplicação da […]
Fernando Henrique Cardoso: dilapidador do patrimônio nacional
De 1889 até 31 de dezembro de 2002, na relação de todos que ocuparam o Catete e agora o Planalto, FHC se situa como o mais predador, o mais destruidor, o mais espantosamente traidor, o grande doador do nosso patrimônio, o maior privatizador, o extraordinário favorecedor das multinacionais. No acervo de inconseqüências, incoerências, incompetências, e […]
Neo-inquisidores e neo-petistas
Tenho sido vítima, junto com outros companheiros de partidos de um patrulhamento digno do stalinismo mais feroz. Vítima de perseguição por querer o debate, por procurar defender pontos que estão no programa do Partido dos Trabalhadores. É difícil acreditar, mas estamos diante de uma nova inquisição. O que me preocupa mais ainda é que companheiros […]
Intervenção federal e o princípio da proporcionalidade: o caso dos precatórios
É amplamente conhecida a tramitação, perante o Supremo Tribunal Federal, de pedidos de intervenção federal em diversos Estados da Federação, tendo em vista a ausência de pagamento de precatórios judiciais. Tal problemática, em verdade, insere-se em contexto mais amplo, bastando lembrar a tentativa de solução por meio da Emenda Constitucional no 30, de 2000. A […]
Gratuidades, há direito? Se há, quem paga o seu custeio?
Instigada pelo noticiário dos jornais, o tema “gratuidades no serviço público de transporte de passageiros” tem despertado nos últimos dias grande interesse no seio da sociedade, com opiniões divididas, não necessariamente em partes iguais, a respeito da decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, no dia […]
Quem é responsável pela administração dos rios?
O Estado de São Paulo foi o primeiro a aprovar uma lei sobre recursos hídricos (Lei 7663/91), após a Constituição de 1988. A correspondente lei nacional (Lei 9443/97) foi inspirada na lei paulista. Ambas as leis estabelecem a cobrança pelo uso de recursos hídricos como um instrumento de gestão. A cobrança objetiva: (a) “reconhecer a água como […]
Notas sobre o procedimento monitório no direito comparado
Noção A tutela monitória manifesta-se e se circunscreve a dois modelos de sistemas: o puro e o documental.1 O primeiro (o puro), ordinariamente utilizado em causas de pequena monta, exige a mera afirmação do suposto credor, desprovida de qualquer prova documental, nas hipóteses expressamente admitidas em lei, de ordem de pagamento em desfavor do devedor […]