Tarifa de serviço público
PASSE LIVRE DE POPULISMO O julgamento no começo do mês de julho da Lei Estadual 3.339/99 (“Lei do Passe Livre”), que assegurava a diversas classes de pessoas gratuidade no trans porte coletivo de passageiros (ônibus, barcas e metro), levantou uma questão que esta presente no cotidiano de mais de 40% da população de nosso Estado […]
O Poder Judiciário deve exigir respeito
No Título I “Dos Princípios Fundamentais” o artigo 2° da Constituição Federal dispõe que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Por isso, podemos afirmar que o denominado Governo Brasileiro administra a União Federal por meio de Poderes que são independentes e harmônicos entre si; são […]
Aprovação em concurso público e direito subjetivo à nomeação
Problemática Não são raras as vezes em que o candidato aprovado em concurso publico comparece ao poder Judiciário para pedir que a esfera do poder Publico responsável pela realização do certame seja compelida a nomeá-lo para o cargo almejado. Tal pretensão exsurge quando, a despeito da aprovação e classificação dentro do número de vagas expressamente […]
LEMBRAI 1964
“Há qualquer coisa estagnada e putrecente contaminando o ambiente nacional’ Getulio Vargas, São Borja. 1º de maio de 1946 Sem dúvida alguma, a reforma agrária é imprescindível que se institucionalize, com a maior urgência. O latifúndio somente se justificava no início do descobrimento, quando os reis de Portugal, concederam as sesmarias, outorgando aos ricos fidalgos […]
O SILENCIO NÃO PRODUZ FRUTOS
Discurso da Senadora Heloisa Helena em face às propostas de reforma da Previdência “É evidente de que a fala do Senador Arthur Virgilio e extremamente provocativa, por motivos diversos. Sabe S. Exª, por quem tenho carinho especial, mas profunda divergência ideológica, programática e política, que na sua fala, neste momento, esta a resgatar uma proposta […]
Atenuando privilégios, racionalizando o trabalho
Perdeu lamentavelmente a Constituinte a oportunidade histórica de tornar formalmente público o que por natureza é público. Refiro-me a atividade de registro público, à qual, se se queira atribuir-lhe o caráter de segurança, não se poderia deixar de emprestar a chancela do Estado. Esta, entretanto, como resultado da inserção na Constituição do artigo 236, pelo […]
Justiça, educação e cultura
PROJETOS CULTURAIS E SOCIAIS CONTRIBUEM PARA 0 FORTALECIMENTO DO VINCULO DO JUDICIARIO COM ASOCIEDADE O Desembargador Paul, Freitas Barata do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, além de suas atividades nessa corte, ocupa o cargo de Diretor Geral do Centro Cultural da Justiça Federal, instalado no antigo prédio do […]
Resgatando as experiências e refletindo
Até os primeiros anos deste século, ao entardecer. as ruas do Rio de Janeiro eram percorridas pelos acendedores dos lampiões que iluminaram as vias públicas ate 1933. A partir de 1903, enquanto, nos Estados unidos começava a fabricação das motocicletas Harley-Davidson e o norte-americano já viajava de automóvel de São Francisco para Nova York, a […]
O Rio Paraíba do Sul pede socorro
Os moradores da região metropolitana do Rio de Janeiro estão muito próximos de viver uma surpresa desagradável quando abrirem suas torneiras. Com apenas 10% do volume útil de armazenamento, a Represa do Funil em Resende atingiu um dos momentos mais preocupantes da última década. Em conseqüência o Rio Paraíba do Sul, responsável por mais de […]
O Direito Penal e os limites do parcelamento segundo a nova Lei 10.684/03
Buscando ampliar (ou manter) a base da arrecadação e atenuar as condenações na esfera penal, foi lançada no mundo jurídico em 30 de maio de 2003, a Lei 10.684, dispondo sobre novo parce1arnento de débitos administrados pe1a Secretaria da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Para tanto, basta […]