Crime: embalagem e conteúdo
As discussões sobre a criminalidade, sobretudo, após os muitos e recentes seqüestros e conflitos na segurança pública, cristalizaram duas vertentes de opiniões, ambas com alguns matizes e ambas incorrendo em radicalismos e alguns desencontros. De um lado, os que sustentam a necessidade de maior rigor punitivo, mais policiamento, mais presídios, penas mais severas, pena de […]
O inimigo do povo
Existe um país, não muito distante do nosso, que desde os tempos da aristocracia enfrenta o crime organizado, com criminosos arvorando-se em defensores do latifúndio, cobradores de “pedágio”, para garantirem sistema de “proteção”, sem contar os benefícios estendidos aos amigos nas concorrências públicas, o tráfico de entorpecentes, de mulheres, a lavagem de dinheiro etc. Anote-se […]
Trabalho nas cadeias
A aparente disposição do ex-governador Garotinho, atual secretário de Segurança Pública, de trabalhar de forma integrada com o governo federal é animadora. Esperemos que os bons propósitos se concretizem, porque a redução dos efeitos da combinação explosiva entre drogas e armas só acontecerá quando tivermos uma polícia atuando com inteligência. E polícia inteligente quer dizer […]
Urgente reforma do judiciário
Quem não está afeito às lides forenses engrossa o comentário energúmeno de que o judiciário é uma casta ineficiente e corporativista porque leva anos para decidir uma questão. Não fosse a ignorância que cerca as razões dessa afirmação pejorativa, salvo quanto à realidade de ser morosa, fato que há anos aqueles que são responsáveis pela […]
União estável e serviço público
Vivemos nós, durante muitos anos, em perfeita harmonia. No começo, éramos simplesmente chamados, acolhidos, festejados, trazíamos o nosso capital, o nosso investimento, o primeiro veículo. E assim “casávamos”. Em geral, nenhum papel era entre nós firmado. Nunca cuidamos dessas superficialidades. Muito antes de se proclamar, no direito de família, a união estável, já havíamos descoberto […]
Uma lição de mestre – um artigo-chave do código civil
Em todo ordenamento jurídico há artigos-chave, isto é, normas fundantes que dão sentido as demais, sintetizando diretrizes validas “para todo o sistema”. Nessa ordem de idéias, nenhum dos artigos do novo Código Civil me parece tão rico de conseqüência como o artigo 113, segundo o qual “os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé […]
A causa da contribuição compulsória
Toda sociedade que se desenvolveu deu especial atenção a formação de seu povo. Os economistas chamam isso de investimento em capital humano e são unânimes em afirmar que, nos dias de hoje, a capacidade, o talento e a habilidade das pessoas são muito mais importantes do que as máquinas. Não existe um só exemplo de […]
Protesto de título de crédito sem aceite
Inicialmente, queremos realçar a chamada desmaterialização dos títulos de credito, de que são exemplos, entre nos, a apresentação, pelas instituições financeiras, de fitas magnéticas com a indicação dos documentos a serem protestados, técnica acolhida pela Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997, em seu art. 39. “A reprodução de microfilme ou do processamento […]
A essência das reformas
Aurélio Wander Bastos, advogado e professor universitário, nessa entrevista a revista Justiça & Cidadania fala sobre a essência das reformas e diz que “o futuro exige que a reforma política pare para rediscutir os processos e modelos eleitorais que permitirão recolocar politicamente os grupos de representação ao alcance das propostas sociais. J&C: No seu livro […]
A questão agrária e o boné do MST
Pela voz de Julieta, Shakespeare nos pergunta sobre o significado de um nome. Afinal, o que é um nome, o que vale para a adolescente enamorada, o nome da família adversária, diante da paixão que o jovem Romeu lhe desperta? Qual a razão de afastar-se dele, de repudiá-lo, aquele jovem de carne e osso, apenas […]