Serviço público
Escolha por currículo é porta aberta para imoralidade O Estado precisa de reformas. Todos concordam com isso. O problema é como fazê-las, a fim de que não saia “a emenda pior do que o soneto”. As propostas de reforma administrativa apresentadas ao Congresso e que resultaram na Emenda nº 19 orientaram-se pelas “Diretrizes da Reforma […]
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
A Medida Provisória nº 131, de 25 de setembro de 2003, geneticamente modificada por interesses econômicos alienígenas e dominadores do mercado global, seguindo as pegadas da Medida Provisória nº 113, de 26 de março de 2003, convertida na Lei nº 10.688, de 13 de junho de 2003, ignora e afronta sentenças da Justiça Federal, que, […]
Uma lição a ser observada e aprendida
Já citei várias vezes o livro de Michael T. Klare no qual o autor defende com todas as letras que o mundo moderno está fadado a viver com guerras violentas, devido à escassez de recursos naturais, em especial, de energéticos (Resources Wars, Henry Holt and Company, Nova York, 2002). Até aqui, as guerras estiveram distantes […]
Ensino jurídico – Novos rumos
Realizar-se-á no Rio de Janeiro nos dias 24 e 25 de novembro, na sede da OAB-RJ o XXXIII Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito. O mais importante acontecimento no Brasil sobre ensino jurídico. Estarão presentes professores e pesquisadores de todo o Brasil, neste encontro promovido anualmente pelo Colégio Brasileiro de Faculdade de Direito. O Presidente […]
Um país prepotente
Quem lê a Constituição americana fica encantado com os princípios lá estabelecidos. Um texto de apenas sete artigos permanece há 216 anos regendo os destinos daquela grande nação. Somente 26 emendas foram promulgadas nestes mais de dois séculos. As 10 primeiras correspondem a 10 artigos de direitos fundamentais. Os fundadores da pátria, todos de um […]
Sentença penal – prescrição
O processo é o meio civilizado de solucionar conflitos entre pessoas. O Direito, paulatinamente, vem solidificando princípios a fim de resguardar o direito de liberdade, definida ainda atuação do Estado, hoje, titular do poder de punir. Ademais, o processo é meio para realizar valores; consagra-se com o Direito Penal que busca, na sanção, utilidade social. […]
Crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro
Varas especializadas em crimes contra o sistema financeiro e de Lavagem de dinheiro são instaladas no Rio de Janeiro e no Espírito Santo A Presidência do TRF da 2º Região e a Corregedoria da Justiça Federal assinaram em junho uma resolução especializando a 5ª Vara Criminal da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro e […]
Mulheres desprestigiadas
Desastroso o fim da novela que, ao invés de apaixonadas, mostrou mulheres em várias situações de discriminação e desrespeito, em situações de submissão e inferioridade, impotentes e coniventes com os clichês de violência e impunidade. Se não, vejamos. Mulheres solteiras não conseguem encontrar em si mesmas um ponto de equilíbrio. Uma delas, ainda que uma […]
IDELB – Unificando o Legislativo
O Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros – IDELB – é uma associação civil sem fins lucrativos de caráter filantrópico, com sede em São Paulo. O IDELB trabalha com uma política de desenvolvimento sedimentado nas ações de democratização do Estado Brasileiro. Esta estrutura tem como finalidade aproximar a população brasileira com o poder legislativo intensificando as […]
Contracheque sem fundos
Os altíssimos salários, nessa idéia compreendidos os vencimentos, proventos de aposentadoria e pensões, mais cedo ou mais tarde, se não forem redimensionados aos limites máximos permitidos pela Constituição, poderão até provocar a inusitada figura do contracheque sem fundos, se é que essa já não existe em alguns rincões do país. Procura-se, com essas singelas observações, […]