Dano moral da empresa jornalística
Na Bíblia, mais precisamente no Antigo Testamento, já se impunha reparação a danos morais, como ali se vê em diversas passagens, do Capítulo XXV. Nos versículos 28 a 30 se destaca: “Se um homem encontrar uma donzela virgem, que não tem escopo, e tomando-a a força a desonrar, e a causa for levada a Juízo, […]
O exercício da Justiça
Qualquer decisão da Justiça importa num processo de valoração. Para que possa ser correta, devem ser analisados e avaliados fatos passados, presentes e futuros. Sua realização é impossível para o homem, que não tem condições de conhecer perfeitamente o passado e desconhece o futuro. Só domina, muito imperfeitamente a atualidade. Verdadeira justiça é, portanto, a […]
Menores infratores e a imputabilidade penal
Volta à cena a questão da delinqüência do menor. E, com ela, toda a desesperança que nos assola: quanto mais complexo se torna o problema, mais superficiais são as soluções propostas. Em primeiro lugar, sua compreensão ainda é precária, as abordagens se fragmentam por contemplar apenas um aspecto do problema, como se ele fosse o […]
O valor da Justiça
Num livro célebre, dez dias que abalaram o mundo, o jornalista John Reed reproduz um diálogo que travou em 1917 com um anônimo revolucionário bolchevique em Lenigrado. Quem detém o poder na União Soviética? Perguntou Reed, que era amigo de Lenin, mas naquele momento corria perigo de vida. O bolchevique em questão, um camponês que […]
Um marco-zero para a reforma do Sistema Penitenciário
A cada governo, a promessa de “construção de presídios” é retomada como meio de controle da violência e da criminalidade. Contudo, a edificação prisional vem sendo usada por um sistema que não possui caráter preventivo, mas viciado, dispendioso, abrigando uma das maiores redes de transgressões sob a responsabilidade governamental. Inaugurada uma nova edificação penitenciária, é […]
Fraude na Constituição de 1988
O respeitável Editorial do Jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza, edição de 07 deste mês de outubro, sob o título REVELAÇÃO TARDIA afirma que “Surpreendeu o mundo político e jurídico do País a revelação tardia do Ministro Nelson Jobim, de que dois dos principais artigos da Constituição Federal de 5 de outubro de l988, não […]
O Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal comemorou os 175 anos da criação, a 18 de setembro de 1828, na Capital do Império, do Supremo Tribunal de Justiça, que marcou um momento decisivo do direito no Brasil. A primeira forma do Supremo está ligada a Bernardo Pereira de Vasconcelos como a casa atual está ligada à de Rui […]
Os limites da coisa julgada na execução penal
Embora tenha vindo ao mundo jurídico em 1984, vale dizer, há quase 20 anos, a Lei de Execuções Penais continua oferecendo algumas curiosidades aos operadores do Direito, principalmente no que pertine aos limites da coisa julgada. A questão que se pretende analisar reúne mais de uma condenação, em especial quando substituídas as carcerárias por restritivas […]
A questão dos ônibus intermunicipais
A eminente juíza titular da Quinta Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (Rio de Janeiro), em decisão proferida nos autos de ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo como réu o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro e outros, concedeu liminar determinando […]
A justiça é cega, mas não é muda
É uma constatação exemplar – no bom sentido. Em palestra no 18º. Congresso Brasileiro de Magistrados, disse o publicitário Duda Mendonça: “A imagem da venda nos olhos da Justiça é muito bonita. O fato de a Justiça ser cega não significa que ela precisa ser muda”. O alerta de Duda Mendonça é exemplar pelo que […]