Os legados de Norberto Bobbio
Quando, em 1983, Norberto Bobbio veio ao Brasil, a convite da Universidade de Brasília, coube-me a honra de saudá-lo em nome dos pensadores brasileiros. Lembrei, de início, que tivera a iniciativa, na década de 1960, de tornar mais conhecido seu pensamento entre nós graças à inclusão, na “Coleção Direito e Cultura”, por mim dirigida na […]
Chega de band-aid fiscal
Nos últimos anos, você certamente já perdeu a conta das vezes em que ouviu a sociedade brasileira gritar, de seus quatro cantos, que a carga tributária sobre ela tornou-se absurda. E você provavelmente nunca ouviu o governo negar o fato: ou silencia, ou argumenta que não tem outra saída para fechar suas contas. Qual dos […]
Inovações da Justiça no combate à criminalidade
O contínuo crescimento do fenômeno da criminalidade em nosso país vem causando grande preocupação a todos os agentes do Estado que de algum modo atuam no sistema de repressão penal, sobretudo pela ineficiência que o próprio Poder Público vem demonstrando em combater tal problema e atenuar o enorme grau de angústia vivido por toda a […]
Bem-vindos, privilegiados!
Concursando, ouça-me: se houve uma decisão capaz de levá-lo a mudar para uma vida melhor e, mais, se você está pagando um preço de trabalho e esforço pessoal para conseguir isto, então certamente haverá em seu coração, corpo e mente, algum cansaço. Pior, algum desânimo. O cansaço e o desânimo fazem parte de qualquer processo […]
Aborto de feto inviável há crime?
O presente assunto não faz parte da rotina do nosso cotidiano forense, de forma que se torna difícil uniformizar urna Doutrina e Jurisprudência a respeito. O problema de fato e de direito começa com uma gestante fazendo urna ultrassonografia de rotina quando descobre que o feto que carrega em seu ventre e inviável, ou seja, […]
“Estatuto do Idoso”
Três elementos formam uma nação: a família (celula mater), a sociedade (o povo) e o Estado (governo com poder sobre um território). Todos, segundo a Constituição da República (art. 230), têm o dever de amparar as pessoas idosas, que prestaram sua contribuição à sociedade, estando ou aposentadas, ou sem condições laborais, a garantir-lhes o amparo, […]
Por um Judiciário mais moderno
Em debate sobre a reforma do Poder Judiciário, o ministro Nelson de Azevedo Jobim, que toma posse na Presidência do Supremo Tribunal federal, no próximo mês de maio, afirmou ser fundamental a tentativa de modernização do Judiciário. Diplomado bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais aos 22 anos, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do […]
Reforma do Judiciário, esta rota é segura?
A matéria ganhou grande destaque nos últimos dias, mas ainda se mostra distante das preocupações cotidianas da maioria esmagadora da nossa população. Ou seja, não se tornou um tema popular e prioritário, como deveria ser. Incluído na recente convocação extraordinária do Congresso Nacional, quando já tramita no Legislativo ha cerca de 12 anos, surgiu agora […]
Súmula 7 do STJ
A introdução das súmulas, visando a facilitar a interpretação do direito proclamado pelos tribunais, resultou do dinamismo do saudoso ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal. Hoje o tema é mencionado em leis. Não só isso. Serve de parâmetro para decisão de recursos pelo Relator. Com efeito, dispõe o art. 38 da Lei 8.038, […]
Refém das palavras
O erro não está nos astros, mas em nós mesmos. Shakespeare Na definição, aliás muito feliz, do ministro da Comunicação do governo, Luiz Gushiken, “o uso das palavras pode ser doce como mel, amargo como remédio ou puramente veneno”. No caso do Partido dos Trabalhadores essa variedade de ingredientes – mel, remédio e veneno – […]