Educação no Brasil e violência
As discussões sobre a Educação no Brasil quase sempre seguem as veredas de seus problemas estruturais e perdem-se em tecnicismos, aliás importantes, mas não prioritários: a qualificação profissional dos educadores, a sua baixa remuneração, a ausência de recursos institucionais modernos, o uso de processos didáticos e pedagógicos já ultrapassados. Para nós, estas são questões menores, […]
“El Paredon” e o Estado Democrático de Direito
Após a vitória da Revolução Cubana e a tomada do Governo pelos vitoriosos libertadores Fidel, seu irmão Raul, Guevara, Fuentes e outros idealistas, além dos naturais atos de comemoração e euforia, também iniciaram-se em Cuba os atos de desforra e represália contra os tiranos do regime do General Batista, e contra todos aqueles que enriqueceram […]
Compromisso com a Magistratura
Registro que era extremamente difícil, em 1986, 1987, quando elaborávamos a Constituição Federal, nesta Casa, fazer com que essa temática interessasse a mais alguém, além de advogados, juizes e promotores. Sentavam-se à mesa para discutir essa temática apenas o grupo representativo dos juízes — no caso específico, o então Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, […]
Visão da floresta
Li a petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade, de n. 2.946, em que o Ilustre Procurador-Geral da República postula, perante o STF, o reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 27 da Lei 8.987/95, que prevê a possibilidade de transferência de concessões ou permissões mediante prévia anuência do poder concedente. O fundamento básico da ADI é […]
A Justiça que queremos
No momento em que o Congresso Nacional debate a reforma do Poder Judiciário, a Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara Federal reúne à mesma mesa representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos membros do Ministério Público, da Ordem dos advogados do Brasil e do centro de Estudos das Sociedades de advogados para realizar […]
Quem pode investigar?
O Ministério Público pode investigar em matéria criminal? O Supremo Tribunal Federal debruça-se sobre o tema na hora presente. Há decisões de tribunais em diversos sentidos. O STJ, com acerto, afirma que o Ministério Público também investiga. Afinal, é o titular da ação penal e a investigação, num primeiro momento, se destina a formar seu […]
Reforma tributária e a Emenda Constitucional 42/03
A Emenda Constitucional nº 42/03 foi mais um remendo que a Constituição recebeu do Congresso Nacional, com poderes constituintes derivados, que hoje conformam permanente “contribuição de pioria” ao texto aprovado em 1988. Sua origem reside no PEC 41/03, que sofreu alterações profundas, desde sua apresentação e discussão na Câmara e no Senado, com algumas amputações […]
Inspirados na coragem do Quixote
Completar quatrocentos anos colecionando aplausos mundiais e se projetando como uma das obras mais lidas da literatura universal, é um feito que raros romances e trabalhos literários das mais diversas vertentes do pensamento conquistaram. Por isso, neste ano a Espanha e os espanhóis têm muito boas razões para se orgulharem de Dom Quixote de La […]
Salário mínimo: o necessário e o possível
Toda a celeuma que vem sendo travada em torno da fixação do valor do salário mínimo está inserida no contexto do paradoxo existente entre a necessidade social e a possibilidade orçamentária. Do ponto de vista da necessidade social, praticamente todos os brasileiros concordam que o valor do salário mínimo de R$ 260,00 fica aquém da […]
Biodiversidade, transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
A Tutela Constitucional, que impõe ao Poder Público e a toda coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, como direito difuso e fundamental, feito bem de uso comum do povo (CF, art. 225, caput), já instrumentaliza, em seus […]