Pela moralidade eleitoral
Muito bem agiu o Desembargador Marcus Faver, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, ao alertar a nação sobre as distorções morais e éticas, e especialmente cívicas, sobre a capacitação dos candidatos aos cargos eletivos. Sua coragem o conduziu a tomar a decisão de impugnar candidaturas em que o candidato tivesse […]
Controle externo e súmula vinculante
O controle externo e o verdadeiro problema da Justiça De há muito que venho cuidando do tema – controle externo do Judiciário e súmula vinculante. Em conferência que proferi, no ano de 1993, num Congresso de Magistrados, registrei que está na moda já naquela época o modismo se inaugurara – alar sobre o controle externo […]
A necessidade da Reforma Política
A necessidade da realização de uma reforma política vem sendo reclamada há anos na agenda do País. No entanto, o início de seu processamento vem sendo adiado indefinidamente. O PT, em sua campanha presidencial de 2002, assumiu o compromisso junto ao eleitorado de realizar a reforma caso vencesse as eleições. O próprio presidente Lula vem […]
Chega de denuncismo
Eu, velho jornalista, já aos sessenta anos de profissão, não me lembro de período tão farto de denúncias, verdadeira escalada denuncista, como o que estamos vivendo. Também não me lembro de outro com tanta corrupção apontada. A denúncia fundamentada é sempre desejável na democracia, pois os veículos de comunicação e o próprio povo devem ser […]
Arguição de descumprimento de preceito
FUNDAMENTAL Nº. 54 – DF RELATOR: EXMO. SR. MINISTRO MARCO AURÉLIO AGRAVANTE: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS Ementa: 1. O pleito, como apresentado, não autoriza o recurso à interpretação conforme a Constituição: considerações. 2. Anencefalia. Primazia jurídica do direito à vida: considerações. 3. Indeferimento do pleito A Confederação Nacional dos Trabalhadores na […]
40 Anos: o Diário de uma anistia
Comentar sobre anistia em nosso país não é apenas fazer uma viagem no tempo e na história, é tentar resgatar a verdade existente em cada cidadão que foi vítima do regime de repressão política instalado no Brasil. Em agosto de 2001, pela Medida Provisória 2.151, que regulamentou o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais […]
Relógio do manicômio
Esmaltado, liso e preto, ele se movia em pequenos trancos compassados. Não sei bem o porquê, desde logo o ponteiro grande me intrigou. O pequeno, nem tanto. Ambos, cobertos por um vidro transparente, contrastavam com o fundo branco apoiado na parede daquele salão nervoso. Deitei a cabeça para um lado e, mão no queixo, fiquei […]
Olga e a memória nacional
É comum e corriqueiro a exploração na imprensa, no teatro, cinema e televisão, a utilização de mitos históricos e inclusive de dogmas religiosos, para enaltecer e engrandecer figuras de artistas e personalidades desconhecidas e sem expressão. Assim, temos visto a miúdo a utilização de nomes históricos e personalidades altamente conhecidas, visando alavancar figuras de pouca […]
Papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade: um caso clássico de mutação constitucional
Considerações Preliminares A suspensão da execução pelo Senado Federal do ato declarado inconstitucional pela Excelsa Corte foi a forma definida pelo constituinte para emprestar eficácia erga omnes às decisões definitivas sobre inconstitucionalidade. A aparente originalidade da fórmula tem dificultado o seu enquadramento dogmático. Discute-se, assim, sobre os efeitos e a natureza da resolução do Senado […]
A controversa questão do transporte aquaviário a baía de Guanabara
DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DO DIREITO ECONÔMICO O direito econômico teve sua gênese na metade do século XX, tendo em conta a necessidade, por parte do Estado, de criar mecanismos suficientes para controlar o mercado. Com efeito, após a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929, inferiu-se que a “mão invisível” não é […]