A canção no corrediço da escuridão
Na Comarca de Cambuci, localizada no noroeste do Estado do Rio de Janeiro, ocorrência inusitada vem de ser registrada, num procedimento possessório entre vizinhos campesinos em torno de servidão de passagem e de luz elétrica, em agreste e montanhosa região. O Magistrado local, de estilo simplório e objetivo no desate dos conflitos de seus jurisdicionados, […]
O novo código civil e a posse
O artigo 1.696 do Código Civil dispõe: “Considera-se possuidor todo Aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade”. O conteúdo do artigo 1.96 consubstancia a doutrina objetivista da posse. O seu construtor, RUDOLF VON JHERING, em “O Fundamento dos Interditos Possessórios”, escreveu: “Passo agora à exposição […]
Responsabilidade tributária e suspensão do crédito tributário
O advento da Lei n º. 10.684/2003, que alterou a legislação tributária, dispondo sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social, trouxe a reboque o questionamento acerca da possibilidade do responsável tributário requerer o benefício do parcelamento especial. Diversas empresas, […]
Disponibilidade do interesse público envolvendo as causas de competência dos Juizados Especiais Federais
A Declaração Universal dos Direitos do Homem contém os princípios básicos aos quais os Estados nacionais devem obedecer para que seja viabilizado o eficaz acesso à Justiça. A observância de tais princípios caracteriza o primeiro passo da atuação estatal, a anteceder outras atividades igualmente importantes, no sentido de que o cidadão, habitante de um Estado […]
O retrocesso democrático
Aproposta da criação do Conselho Federal de Jornalismo levanta, pela primeira vez, em âmbito nacional, a discussão sobre a existência, no governo Lula, de um projeto para reduzir o Estado Democrático de Direito, no Brasil, a sua mínima expressão. Tenho para mim que existe um risco concreto de estar sendo envidada uma tentativa de impor […]
Vestibular de Candidatos
A prescrição constitucional insculpida no art. 14, § 4º da Carta Cidadã de 1988 ficou a depender de regulamentação para sua aplicação prática, daí a recente instrução normativa n.º 21.608/2004 do Tribunal Superior Eleitoral, traçando critérios gerais e procedimentais para as eleições deste corrente exercício. Dedicando cuidado especial acerca da escolaridade dos candidatos a cargos […]
Transporte público e gratuidades: como subsidiar?
Desde que escreveu um artigo criticando a forma com que estavam sendo estabelecidas as gratuidades no transporte intermunicipal, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega não tem tido descanso. A cada mensagem indignada que recebe tem de explicar que não é contra o transporte gratuito para idosos e que apenas levantou a questão sobre quem […]
Regulação e petróleo
Aregulação constitui modalidade de intervenção do Estado na Economia. Pelo que se depreende de tal assertiva, ela integra o ordenamento econômico do Estado, que por sua vez é considerado, juntamente com o serviço público, o poder de polícia, o ordenamento social e o fomento público, o próprio conteúdo da função administrativa. Não é uma forma […]
Vargas
Vargas está na moda. E novela e é romance. Agosto ressuscita seu dramático fim naquela madrugada das angústias, no Palácio do Catete, quando com o dia amanheceu o seu corpo morto, no martírio que José Américo chamou de “ocaso de sangue”. Ali, com um tiro, encerrava a mais vertiginosa e surpreendente carreira política e o […]
Até a volta, Dr. Getúlio!
Discurso de João Goulart, no cemitério de São Borja Ministro do Trabalho no Governo Vargas e ex-Presidente da República “Meu caro amigo Getúlio Vargas. Nosso grande e inesquecível chefe. Aqui estamos com o coração cheio de amargura e os olhos cheios de lágrimas para prestar-te a nossa última homenagem. Se viveste com dignidade, morreste com […]