Porque e como subsidiar o transporte público
Três grandes acontecimentos sobre transporte público ocorreram na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 10, 11 e 12 de novembro: o 11º Congresso sobre Transporte de Passageiros; o seminário “Pacto Federativo para o Transporte Público – uma Agenda para o Barateamento das Tarifas” e a 5ª Feira Rio Transportes. A prioridade dos temas tratados […]
REFORMA Contestada
Depois de mais de uma dezena de anos de debate e discussões, o Congresso Nacional finalmente aprovou a Reforma do Poder Judiciário proposta em 1991 pelo então Deputado Hélio Bicudo, que pretendia tornar a “Justiça mais ágil e próxima do povo”. Aprovada a lei, entretanto, a maioria dos Magistrados e advogados faz acirrada crítica a […]
Independência ameaçada
Logo em seu artigo 2º a Constituições Federal estabelece serem os Poderes da União independentes e harmônicos entre si. Esses poderes, regime político brasileiro é o presidencialismo. O poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, com auxílio de Ministros de Estado, por ele livremente nomeados e demissíveis ad nutum. O Poder Legislativo é exercido […]
“Uniões estáveis” ou “uniões instáveis”? Última abordagem
FIANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL Agora estou convencido: a união estável veio para ficar. O companheiro está até proibido de conceder fiança sem o consentimento de seu “consorte”, tal como acontece no casamento em que a outorga uxória é indispensável, sob pena de nulidade. Foi o que decidiu recentemente e por unanimidade a 13ª Câmara Cível […]
A Cooperação Brasil e Estados Unidos da América
Este é um momento importante para a cooperação Brasil-EUA na luta contra a fome e o tráfico de pessoas. Os Estados Unidos assinaram ontem dois memorandos de entendimento com o Brasil, comprometendo-nos a trabalhar em parceria com os esforços do programa Fome Zero, do presidente Lula, para aliviar a fome, e com a secretaria de […]
A importância da estabilidade no mercado de Gás Natural canalizado
O mercado de distribuição de gás canalizado no Brasil, especialmente no Estado do Rio de Janeiro, experimentou, nos últimos anos, acentuado crescimento. No Rio de Janeiro, esse crescimento decorreu do ambiente de estabilidade jurídica e regulatória até agora observado, ensejando pesados investimentos realizados pelas empresas distribuidoras de Gás do Rio de Janeiro. Para se ter […]
Uma Justiça que não será cega
O Senado acaba de prestar um grande serviço ao País. Votou a Reforma do Judiciário que há doze anos, com audiências públicas e conferências, se arrastava em meio a discussões apaixonadas e divergentes, mobilizando juízes e advogados, todos envolvidos na defesa dos seus pontos de vista. Velho parlamentar, nunca vi uma matéria tão esmiuçada, tão […]
Responsabilidade civil indireta
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PAIS POR DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 RISCO DA PATERNIDADE? Introdução A lei atribui a todas as pessoas os deveres jurídicos primários, genéricos, de agir com cautela nas relações civis, de modo a não prejudicar e não causar danos a ninguém. Os negócios jurídicos em geral também […]
Conselho Nacional de Justiça
Está programada para 2005 a liberação de R$ 3 milhões. No entanto, caberá a seus integrantes definir a estrutura do órgão, como número de funcionários, pagamento ou não de jetom e eventual construção de edifício para abrigar o conselho. No Judiciário a expectativa é que esse orçamento se multiplique com o desenvolvimento das atividades do […]
Uma nova Justiça no Brasil
“A reforma do Judiciário é o ponto de partida para se construir uma nova justiça no Brasil. A grande mudança do Judiciário começa aqui”, disse o Ministro Márcio Thomaz Bastos quando questionado sobre o assunto. Sobre o Conselho Nacional de Justiça declarou na entrevista que: “Será a ferramenta responsável pelo planejamento do Judiciário, seja, orçamentário, […]