O caminho das mudanças
Pronunciamento de fim de ano do presidente Lula “Como já fiz outras vezes, venho nesse momento, mais uma vez, conversar um pouco com vocês sobre o nosso país, um pouco sobre o ano que passou e, sobretudo, sobre as nossas expectativas para o ano novo que está começando. Sempre tive o hábito de fazer uma […]
O crime do colarinho branco
O termo “crime do colarinho branco” (White-Collar Crime), surgiu em 1939 durante um discurso dado por Edwin Sutherland, a American Sociological Association. Considerado um dos maiores criminalistas de sua época nos Estados Unidos foi eleito presidente da American Sociological Association, muito de seu estudo foi influenciado pela aproximação da escola de Chicago ao estudo do […]
A quem (não) interessa a investigação pelo Ministério Público?
A sociedade brasileira está farta da violência. O cidadão de bem não tolera mais a impunidade. A corrupção corrói recursos públicos indispensáveis a tantas ações sociais necessárias. Essas afirmações retratam a realidade atual do nosso País. Se um observador externo, no entanto, recebesse notícias apenas da maior discussão que se trava no momento no setor […]
Sem uma justiça independente impera o arbítrio e o caos
Como é da tradição deste Tribunal, no Dia da Justiça, após a realização da missa onde reverenciamos a data dedicada a Nossa Senhora da Conceição, quando agradecemos a Deus as benesses recebidas e colocamos em suas mãos sagradas a nossa justiça, implorando-lhe que seus membros sejam temperados com a angústia criadora dos apóstolos e dotados […]
Médico, misto de admirador e temor
A atividade do médico, como de regra, a de todo profissional liberal, é extremamente complexa, porquanto as prestações profissionais, o objeto e a forma sobre os quais são exercidas muito variam. O exercício da atividade médica, sem dúvidas, envolve riscos e, em determinadas situações, alto risco. Os riscos são das doenças e, por extensão das […]
Posse no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
O perfil do judiciário “Qual o perfil dos juízes que estão sendo selecionados e preparados, ao longo desses quase quinze anos, entre o início dos anos 90 e o começo do novo século? Estão sendo recrutados aqueles que resolverão problemas intersubjetivos ou os que interferem em políticas públicas e interpretam as leis para a consecução […]
Crise de democracia: os políticos
Uma das características do estado mastodôntico da atualidade é a sua classe política. Quase todos os políticos têm projetos pessoais e utilizam-se de seus eleitores para realizá-los. A demagogia é a essência da sua pregação. Já não se importam em ser transparentes ou altruístas, mas apenas em impressionar bem. A imagem do político não é […]
Redução da maioridade penal
O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais (infrações penais) pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais (atos infracionais) que pratica. Assim, um adolescente com 12 anos […]
Rui Barbosa: jurista, jornalista, diplomata e político
Rui Barbosa foi, sem dúvida, um dos mais importantes personagens da História do Brasil. Dotado não apenas de inteligência privilegiada, mas também de grande capacidade de trabalho. Essas características permitiram-lhe deixar marcas profundas em várias áreas da vida profissional, seja nos campos do direito – como advogado ou como jurista – seja no jornalismo, na […]
Breve histórico da Assembleia Nacional Constituinte e a atual Constituição Federal de 1988
Escrevo estas linhas sob a responsabilidade de ter sido o Relator-Geral da Assembléia Nacional Constituinte e, portanto, protagonista dos acontecimentos que cercaram o seu desenrolar. Por isso mesmo, torna-se necessário lembrar o contexto em que foi elaborada a nossa Lei Maior, nos idos de 1987 e 1988. Assim, o primeiro ponto que desejo destacar diz […]