O Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Interessante questão foi levada ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, ou seja, a que se refere à decisão proferida no caso de Dianne Pretty, de que não existe um “direito de morrer”. O caso foi submetido ao Tribunal, sob a alegação de que a decisão do Tribunal britânico – que concedera à autora o direito […]
A voz do silêncio
Pssss… Por favor, não fale, cale. Deixe o silêncio encobrir tudo, penetrar até a alma. Afinal, é mais fácil acreditar que aquilo que não se ouve, que não se vê, não existe. Para a mantença do que é aceito como certo – pelo simples fato de ser igual –, o jeito é não ver nem […]
Antônio Ermírio de Moraes: um brasileiro, exemplo de cidadania
Artigo assinado por Antônio Ermírio de Moraes sobre o Protocolo de Kyoto revelou sua percepção a respeito das questões essenciais para o desenvolvimento sustentável. Recentemente, jornais publicaram pequena matéria, cuja grandeza pode ter passado despercebida nestes tempos ingratos de difícil trânsito das instituições civis. “Um dos mais influentes empresários do país, Antônio Ermírio de Moraes, […]
O baixo nível da crise
O intervalo de silêncio, entrecortado de ruídos abafados de queixas e acusações cruzadas no edificante espetáculo da firmeza do caráter e da pureza ética dos contendores, encerrou-se com o velório das lamúrias abafado pela cantoria das reivindicações na barraca oficial montada para a recomposição da base parlamentar em pandarecos com a redistribuição das vagas abertas […]
Ninguém afastará o Judiciário de sua sagrada missão
No sopé de uma cadeia de montanhas, de uma hipotética região, nasceu uma pequena cidade. No alto da serra, um solitário morador da floresta tomou para si a tarefa de ser o guarda das fontes. Assim é que ele percorria a floresta, e sempre que encontrava uma fonte tratava de limpá-la das folhas caídas, do […]
A relevância da prescrição quinquenal para a propositura de Ação Civil Pública
Uma imposição lógico-jurídica em prol da segurança jurídica e da democracaia Tema que não tem sido enfrentado com freqüência, como recentemente reconheceu a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial de nº 406545/SP, a indicação adequada do prazo prescricional para o ajuizamento de ações civis públicas constitui assunto […]
O espetáculo da imprudência
Esta coluna sustenta o preceito de que não se pode ter democracia sem um parlamento. Vamos mais longe em nossas persuasões íntimas, numa referência direta ao Congresso Nacional: um mau parlamento é melhor, muito melhor, do que parlamento nenhum. É tamanho nosso apreço pela concepção de um parlamento que sempre defendemos, com entusiasmo e convicção, […]
Prisão Cautelar
Sustenta a escola filosófica subjetivista que há uma tendência universal a conduzir todo juízo a uma apreciação individual: o belo e o feio, o verdadeiro e o falso, o bem e o mal dependem do ponto de vista de cada um. Como disse o magistral Pirandello, “A cada um a sua verdade”. Mas como conciliar […]
A renúncia do direito de representação nos Juizados Especiais Criminais
Dentre as tantas inconstitucionalidades, incoerências e erros técnicos da lei n°. 9.099/95, resplandece a inobservância do sistema processual penal em vigor, o que dificulta uma análise clara de muitos pontos contidos na citada lei. Já alertava em 1995, o ilustre processualista Afrânio Silva Jardim, ao palestrar sobre os Juizados Especiais Criminais, que “talvez, não agora, […]
Cervantes o criador do romance
Há 400 anos Portugal e Brasil pertenciam à Espanha. Com a morte de D. Sebastião em Alcacer-Kibir e a subida do cardeal D. Henrique ao trono de Portugal, um dos herdeiros passou a ser Felipe II de Espanha, que, afastando outro herdeiro – D. Antonio, do Crato -, passa a ser o soberano de Espanha, […]