Enfim, o novo diploma falimentar brasileiro – Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005*
A patética tentativa de mesclar a Poesia com o Direito em minha vida deu os resultados mais desastrosos que se podia imaginar… Pensava eu, na mais loira inocência de meu ser criança – para usar, ironicamente, um verso já de há muito ultrapassado -, que essa aproximação não apenas seria plenamente possível, como até mesmo […]
A luta contínua contra a morosidade
Transcorre neste mês de abril o primeiro ano da administração do ministro Edson Vidigal na Presidência do Superior Tribunal de Justiça. Ao rememorarmos os propósitos de administração expostos no seu pronunciamento ao assumir a curul da Presidência do Tribunal, nos fixamos nos exemplos afirmados e trazidos no discurso, que se tornaram a meta e rumo […]
Prorrogação de permissões de serviços públicos: Seria uma norma de efeito concreto?
O tema atinente à chamada “prorrogação” de permissões de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros tem despertado atenção, ante o número de representações por inconstitucionalidade de leis (municipais e uma no plano estadual), ajuizadas pelo Ministério Público perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Em duas delas […]
Um estilo múltiplo – O longo percurso da poesia ao direito e ao jornalismo
A fecundidade nem sempre é compatível com a qualidade. Isso na literatura fica bem patente, quando o autor atira em todas as direções. Para os críticos rigorosos, mesmo Machado de Assis, nosso gênio literário, não conseguiu reproduzir nos versos a imbatível criatividade, na língua portuguesa, da sua prosa incomparável. Apesar de ter escrito o poema […]
Agilidade e transparência no STJ
“Os dois lemas lançados no início desta Administração, que poderiam parecer barreiras difíceis de ultrapassar, na verdade, ainda são um sonho e um grande desafio aos servidores empenhados no aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, na luta contínua para escapar das armadilhas da morosidade e atentos aos apelos da sociedade brasileira, sempre carente de Justiça. Se […]
Reforma trabalhista e o meio rural paulista
O debate sobre a reforma da legislação trabalhista transformou-se em matéria prioritária da agenda juspolítica nacional. Vem ocupando a atenção de doutrinadores, operadores do direito, sindicalistas, políticos de todos os partidos e diferentes matizes ideológicas. Para os empresários dos diversos setores que compõem a economia rural, o aprimoramento das nossas leis laborais tornou-se imprescindível. Este […]
A luta pelo poder
Carl Schmitt, em seu “Conceito do político”, formula teoria das oposições, defendendo a tese de que a Ciência Política é conformada pela oposição entre o amigo e o inimigo. O poder se justifica por si mesmo e, sem citar, confirma os versos de Rotrou, de que todos os crimes são belos, se o trono é […]
A Reforma do Judiciário e o novo cenário para o Direito Internacional Privado no Brasil
A Emenda Constitucional nº 45, publicada na imprensa oficial no último dia de 2004, alterou o cenário do sistema jurídico institucional brasileiro. Daí ser apelidada de “Reforma do Judiciário”. Dentre as inúmeras mudanças já muito comentadas nas mídias especializadas, uma atraiu peculiar atenção dos internacionalistas, qual seja a permuta de competência das mais altas cortes […]
Aspectos polêmicos do delito de infanticídio
Antes de entrar-se no tema propriamente dito, deve-se passar um relancear de olhos sobre a sexualidade humana, base e fundamento da abordagem que se está a desenvolver neste trabalho. O exercício da sexualidade apresenta aspectos bastante diferenciados ao homem e à mulher, apesar de ser inegável a admissão de que o impulso sexual manifesta-se igualmente […]
Barão do Rio Branco
O Barão dos Limites Advogado, jornalista, geógrafo e historiador, nascido no Rio de Janeiro em 20 de abril de 1845, José Maria da Silva Paranhos Júnior estudou no Colégio Militar, onde se tornou amigo de Floriano Peixoto, seu colega de esgrima, e se formou em Direito na cidade de Olinda. Depois de formado, Juca Paranhos, […]