Um decreto inconstitucional
De 1987 a 1988, Celso Bastos, saudoso constitucionalista, e eu debruçamo-nos sobre a Constituição Brasileira, desde a sua conformação até completar 10 anos de sua vigência, elaborando comentários que, embora perfunctórios, foram veiculados em 15 volumes pela Editora Saraiva, ou seja, em torno de 12 mil páginas. Couberam-me, na divisão que fizemos, os comentários ao […]
A Abin não é o SNI
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não é o SNI. Não podemos confundir o presente com um período da história em que o Estado e a sociedade conviviam com excessos e atos autoritários cometidos em nome da defesa de interesses da nação brasileira. Os dias de então eram favoráveis ao inapreensível. Os tempos de hoje […]
O artigo 8º da Constituição
O projeto de reforma sindical entregue pelo governo ao Congresso Nacional não reflete o “consenso” de trabalhadores e empregadores, ao contrário do que está sendo apregoado. Essa versão de que houve uma “ampla consulta” omite não apenas as tentativas das Delegacias Regionais do Trabalho de “orientar” as discussões, mas também o tratamento dado ao tema […]
Presídios: há esperança
A lembrança de que acabamos de completar pouco mais de dois anos da criação de uma secretaria de estado exclusivamente para cuidar da administração penitenciária fluminense pode ensejar uma oportuna reflexão. Inicialmente, podemos recordar que o ato da criação da Secretaria significou o estabelecimento de uma nova plataforma para tratamento da questão prisional, buscando não […]
Setor Postal na iminência de uma grande decisão
A realidade do mercado postal mundial modificou-se em função, basicamente, de inovações tecnológicas. Pode-se identificar hoje 5 grandes segmentos no setor postal: o tradicional; o de encomendas; o correio híbrido; o de atendimento; e o financeiro. Além destes, existem os segmentos de remessas expressas internacionais e nacionais, o de marketing, dentre outros. Esta diversidade de […]
Inconstitucionalidade e Realidade
Um cidadão pela metade Quando um trabalhador começa a andar a pé por não ter acesso ao transporte coletivo, algo está errado: ou com ele, ou com o transporte. Quando vários trabalhadores começam a submeter-se a longas caminhadas para o deslocamento ao trabalho, estamos diante de um sintoma de que algo vai mal. Quando trinta […]
STJ – 16 ANOS
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, neste ano de 2005, completa 16 (dezesseis) estações que a têmpera e a prudência de seus ministros permitem distingui-lo como um vetusto Tribunal, dentre todos o mais jovem. Assim está na ata de sessão solene de instalação do STJ: “Aos sete dias do mês de abril de 1989 […]
Severino não tem nada de engraçado
Severino Cavalcanti perdeu a graça. É uma insensatez continuar a achá-lo divertido por ter escancarado certos usos e costumes -todos afrontosos a brasileiros honestos- historicamente praticados nas sombras. É essencial deter o oportunista sem vestígios de pudor antes que a Câmara, uma casa crescentemente ameaçada por rachaduras, seja reduzida a escombros por sucessivos atentados à […]
A falência dos planos de saúde e o governo
As empresas operadoras de planos de assistência à saúde existentes hoje no Brasil, ao invés de representarem complemento ao Sistema Único de Saúde (SUS), vêm acrescentando mais agravos para a saúde pública da população. A matéria disciplinada pela Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 e modificada por várias Medidas Provisórias (MP) editadas […]
Bernardo Cabral o andarilho da história
Numa carta que escreveu recentemente a Hélio Fernandes da Tribuna da Imprensa, o jornalista Vicente Limongi Neto declarou que o ex-senador Bernardo Cabral merece homenagens diárias. E cita o escritor Paulo Figueiredo repetindo uma frase da superintendente da Suframa, Flávia Grosso: “Bernardo Cabral deveria ter um monumento em toda praça pública do Amazonas”. E assim […]