Falácia
Falácia, segundo o Dicionário Aurélio, significa “enunciado ou raciocínio falso que, entretanto, simula a veracidade”. A falácia, pois, traduz a imagem da política monetária-fiscal, que se anuncia não só como sendo a mais rigorosa e a mais austera, como, também, estaria produzindo resultados adequados e positivos para a economia atual. Pura falácia. Em verdade, atualmente, […]
Código de defesa do contribuinte: A nova cidadania fiscal
Os constituintes de 1988, desejosos de passar o Brasil a limpo e resolver todos os seus problemas de forma utópica e paternalista, acabaram por transformar a Constituição num grande e ambicioso programa assistencial do Estado. Acontece que a implementação prática do “justicialismo social”, corporificado na Constituição, necessitaria obviamente de abundantes recursos somente obtidos por meio […]
Precisamos de uma Reforma Política
Seria uma rematada tolice, não fosse uma vaidade infantil, deixar de manifestar minha emoção por ascender a tão alto e dignificante cargo de operador do Direito, que fui por toda minha vida. No plano profissional não sei se terei outra alegria e orgulho tão grande como o de presidir o TRF da 2ª Região para […]
Redescobrindo as fronteiras do Direito Civil: uma viagem na proteção da dignidade humana
____________________________________________ “Mire, veja: O mais importante e bonito, do mundo, é isto: que as pessoas não estão sempre iguais, ainda não foram terminadas – mas que elas vão sempre mudando”.(Guimarães Rosa) ____________________________________________ Ramo da Ciência Jurídica vocacionado para a tutela da vida humana, o Direito Civil teve seus alicerces estruturados, historicamente, no individualismo que marcou […]
O tempo do processo na reforma judiciária brasileira
“Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que […]
Desapropriação judicial no código civil: aspecto da função social da propriedade
1. Introdução Objeto de muitos questionamentos e meditações, a nova figura jurídica introduzida nos parágrafos 4º e 5º do art. 1.228, do recente Código Civil, faz gerar a todo estudioso, de uma maneira ou de outra, algum sobressalto. Certo é que, com o novo texto codificado, passamos a adotar uma extravagante modalidade de perda da […]
História recente da economia brasileira
Discute-se, atualmente, a característica da economia brasileira crescer como um “vôo de galinha”: cresce em um ou dois anos e volta a patinar num período de três ou quatro anos de baixo crescimento ou, mesmo, de estagnação. Na história recente do Brasil, houve dois períodos marcados pelo crescimento sustentado: no Governo Juscelino Kubistcheck, de 1957 […]
Consumo e tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas
Este é um tema de abordagem sempre preocupante, eis que seria de nenhum valor o conhecimento da História se fosse afirmado ser o problema das drogas um fenômeno recente, cabendo ressaltar que até o homem mais primitivo conheceu o seu uso para fins não-terapêuticos. Porém, nunca o fenômeno pareceu tão ameaçador como na sociedade dos […]
No caso Bombril, ganham força os valores do direito e da justiça
Na Roma antiga, Catão definia o orador como o homem honesto cuja qualidade primordial seria a arte de falar bem. Desde aquela época entendia-se que a oratória estava a serviço do progresso da sociedade e que, sendo sinônima de persuasão e convencimento, portanto uma virtude superior, certamente só deveria ser exercida por pessoas de elevado […]
A liberdade, Sancho…
Em 1605 foi publicada, em Madri, “El ingenioso hidalgo Don Quijote de la Mancha”, obra escrita por Miguel de Cervantes Saavedra. Nesse mesmo ano, centenas de exemplares chegaram ao México e à Colômbia, e daí ao Panamá e ao Peru. O que não havia conseguido Cervantes conseguiu-o Quixote: chegar à América. Cervantes sempre desejou embarcar […]