Ministério Público: autonomia e independência institucional
“Dentre as instituições a que a Constituição Federal de 1988 conferiu novo perfil normativo, não há dúvida de que o Ministério Público é uma das que apresentou resposta mais satisfatória às expectativas do constituinte e aos anseios da sociedade, na medida em que tem revelado inequívoca aptidão para desempenhar, com competência e efetividade, as atribuições […]
Sobre a orientação jurisprudencial 342 do TST
Faz pouco tempo, o TST editou a Orientação Jurisprudencial (OJ) n° 342, segundo a qual “É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e […]
Corrupção: a pior de todas as doenças
Continuaremos dando aos jovens a impressão de que a esperteza vale mais do que o trabalho Em relação ao artigo que publiquei no último domingo sobre violência escolar, recebi várias manifestações de leitores concordando que a indisciplina na escola reflete, em grande parte, o que os alunos vivem no seio da família. Alguns leitores, porém, […]
Mapa Estratégico da Indústria define bases do crescimento
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou à sociedade brasileira, em abril, o “Mapa Estratégico da Indústria – 2007-2015”. O documento revela o País que queremos. Aponta o posicionamento do setor industrial, define as estratégias e as bases necessárias ao desenvolvimento de uma indústria forte, dinâmica e com participação expressiva no comércio mundial. Também traça […]
O país inclemente com seus órfãos
A brasileira Maria Aparecida Matos protagonizou, durante um ano e sete dias na cadeia, uma emblemática história de horror. Aos 24 anos, acaba de recuperar a liberdade física, por decisão do ministro Paulo Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça. O epílogo sensato não dispensa o país de reflexões sobre o conjunto do drama. Inspira justificados […]
Prioridade para os juizados especiais
O presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região, desembargador Frederico Gueiros, revelou nesta entrevista que o Conselho Nacional de Magistratura deve ser um órgão gestor das políticas macro do Poder Judiciário, responsável por organizar e padronizar, não podendo ser desaguadouro dos interesses contrariados dos grandes postulantes. Segundo Frederico Gueiros, ( o grande problema é […]
Flexibilizando os efeitos da ADIN
I- Introdução A Ação Direta de Inconstitucionalidade, nada mais é do que a materialização da fiscalização abstrata das leis, assentando-se no poder de requerer ao Supremo Tribunal Federal a apreciação da constitucionalidade de normas jurídicas. Esse poder é classificado por Jorge Miranda, in Manual de Direito Constitucional, como “poder funcional”, porque cabe a certos órgãos […]
Denuncismo e degradação do Direito
A denúncia da prática de ilegalidades por uma autoridade pública é um fato grave, mais grave ainda quando se trata de uma autoridade superior, que deve agir com a máxima responsabilidade pela repercussão jurídica e social de seus atos. Por tudo isso, a denúncia de ilegalidade não pode e não deve ser feita com leviandade, […]
Tranporte coletivo alternativo – Aspectos jurídicos
O tema proposto envolve, em primeiro lugar, fazer-se a distinção entre os termos: transporte e tráfego, vez que retratam as mesmas realidades distintas. De fato o termo transporte, segundo o Dicionário Aurélio significa o ato ou efeito de transportar, enquanto o termo tráfego tem o seu significado ligado ao ato de transitar, no caso de […]
Dom Quixote e o crescimento econômico do Rio de Janeiro
Miguel de Cervantes, em 1605, ofereceu à humanidade em seu livro mais famoso o nascimento no dia 16 de janeiro, coincidentemente também data de meu aniversário, do fidalgo personagem, célebre e simpático, que tem atravessado séculos, como a marca da obstinação, talvez da inocência ou até da loucura, capaz de enfrentar e galgar posições onde […]