Encontro Nacional de Diretores de Escolas de Magistratura
Diretores de escolas de magistratura estaduais, federais, trabalhistas, militares e eleitorais de todo o país estiveram reunidos na cidade de Mangaratiba no Rio de Janeiro participando do Encontro Nacional de Diretores de Escola de Magistratura, realizado pela ENM – Escola Nacional de Magistratura, órgão da Associação de Magistrados do Brasil – AMB. Durante três dias […]
Ameaça à democracia
Vivemos um escabroso período de farsas na política. As denúncias feitas pelo deputado Roberto Jefferson, sem as provas que as amparassem, transformaram-se de verossímeis em verdadeiras, à medida que os depoimentos na CPI dos Correios revelavam as fraudes praticadas pela quadrilha que havia tomado conta da direção do PT. A imprensa investigativa tem, por seu […]
Lágrimas de Raiva
(Editorial originalmente publicado na edição 61, 08/2005) Por três vezes na minha longa vida, face incríveis e inesperados fatos, senti e passei por extremada frustração, e dos meus olhos brotaram lágrimas de raiva. A primeira vez foi em 24 de agosto de 1954, quando, no exercício e função de Delegado do Trabalho na cidade de […]
A Burocracia Estatal: um entrave que ainda persiste
Um relatório recente do Banco Mundial apresenta dados para avaliar a economia em áreas consideradas chave, como produtividade, investimento, informalidade, corrupção, desemprego e pobreza. As informações são úteis para que o parlamento brasileiro possa identificar as áreas em que o País se encontra atrasado e trabalhar para construir uma legislação adequada às necessidades de um […]
Direito como causa da economia informal
“Estamos convencidos de que, na medida em que se valorize a importância do direito, descobriremos que o problema não se encontra tanto na informalidade, mas na formalidade”. Hernando de Soto “Aquele que deseja exorcizar da nossa sociedade o desrespeito pela lei deveria fixar os olhos nos principais culpados. O Estado onipotente, onicompetente, altamente gastador e […]
Getúlio Vargas – 51 anos
O Dr. Getúlio Vargas, no período de 1937 – 1945, promoveu amplas reformas administrativas, econômicas e sociais. No âmbito administrativo, o dispositivo que causou impacto: que vedava a acumulação de cargos públicos da União, Estados e Municípios, extinguindo o privilégio de uma pessoa exercer dois, três ou mais cargos. Criou, em 1938, o Departamento Administrativo […]
Cervantes – Don Quijote de la Mancha. 400 anos de paixão
Pronunciamento do desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, no dia 05 de julho de 2005, por ocasião da abertura do simpósio comemorativo a Dom Quixote de La Mancha – 400 anos de paixão. O clássico “Don Quijote de la Mancha”, de Miguel de […]
O Poder Judiciário e o Ato Infracional
Ao tomar posse na Presidência do Tribunal de Justiça o Desembargador Sergio Cavallieri ratificou o compromisso da Justiça com a sociedade. “O Judiciário moderno não se limita aplicar cega e automaticamente as leis aos casos concretos. A sua missão é muito mais ampla na medida em que tem que interpretar e ajustar as leis às […]
Quilombos: da insurreição à propriedade constitucional
O presente artigo tem por objetivo apresentar argumentos jurídicos para o convencimento de que a norma constitucional do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que prescreve: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos” é justa e exige […]
Direito autoral nos meios de hospedagem
ECAD A Constituição Federal confere tutela específica à propriedade intelectual dispondo que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras” (artigo 5º, inciso XXVII). Já o inciso XXVIII do mesmo artigo assegura “nos termos da lei”, “proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução de imagem e […]