A hora do Judiciário
Chegada de um novo direito Quando terminou o ciclo das revoluções burguesas, no final do século dezoito, tinha-se como estabelecido o governo de leis, que substituiria o governo de homens e assim sepultaria o absolutismo. Como bem observa Yves Lemoine em Le complot des juges, um pormenor bem expressivo é o fato de que a […]
A posição da OAB diante da crise política
Nesta entrevista que o presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Roberto Busato, concedeu ao diretor da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Salles, durante a realização da XIX Conferência Nacional dos Advogados em Florianópolis, ficou evidente que a OAB está alerta e tem se posicionado de forma incisiva em relação à crise política que tomou […]
A conquista é tudo e o resto quase nada
“Para dar ênfase ao meio de que houve de valer-se um de seus personagens nas relações de amor, Júlio Dantas compôs um perfeito alexandrino que se tornou popular: “A conquista é tudo e o resto quase nada”. Então, vamos começar parodiando o poeta: “A conquista é nada e o resto quase tudo”. Sim! Porque a […]
Experiência pioneira na formação de juízes
_______________________________________________________________Diretor da Escola Nacional de Magistratura, o desembargador Luis Felipe Salomão é o assunto de capa de nossa edição de setembro. Depois de participar do Encontro Nacional de Escolas de Magistratura que aconteceu na cidade fluminense de Mangaratiba em agosto passado, ele concedeu uma entrevista a nossa Revista respondendo ponto por ponto as questões relacionadas […]
O ICMS sobre o Transporte Rodoviário de Passageiros e a Lei nº 4.117/03, do Estado do Rio de Janeiro
1 – A evolução legislativa do tema. Convém, preliminarmente, destacar a evolução histórico-legislativa da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. O primeiro ato legislativo que confere tratamento especial à atividade em tela é a Lei nº 2.657/96, como se depreende do preceito contido no […]
Direito autoral nos meios de hospedagem – Parte Final
Posicionamento dos tribunais O sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância máxima para discussão de matérias legais infraconstitucionais, indica o seguinte posicionamento jurisprudencial sobre a cobrança de Direito Autoral em meios de hospedagem: “Órgão Julgador: 2ª Sessão, 3ª Turma, 4ª Turma. É ilegítima a cobrança de direitos autorais relativamente a aparelhos radioreceptores independentes […]
Ministro Celso Mello – Em decisão histórica, defende a liberdade de imprensa
__________________________________________________________________________ PETIÇÃO 3.486-4 DISTRITO FEDERAL EMENTA: LIBERDADE DE IMPRENSA (CF, ART. 5º, IV, c/c O ART. 220). JORNALISTAS. DIREITO DE CRÍTICA. PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL CUJO SUPORTE LEGITIMADOR REPOUSA NO PLURALISMO POLÍTICO (CF, ART. 1º, V), QUE REPRESENTA UM DOS FUNDAMENTOS INERENTES AO REGIME DEMOCRÁTICO. O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRÍTICA INSPIRADO POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO: […]
A honra ou o vitupério
Na história do Congresso Nacional, desde os tempos do Império até os dias atuais, nunca havia acontecido uma imundice imoral e infamante quanto a desmoralização que se abate hoje contra a Câmara dos Deputados. As denúncias comprovadas do assalto nauseabundo praticado contra o erário público, por ministros e altas autoridades do Executivo, em conluio com […]
O aniversário da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária Municipal de Campos é comemorado com a participação do Ministro Edson Vidigal
O ministro Edson Vidigal participou, no dia 2 de setembro, das comemorações do quinto aniversário da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária de Campos. A primeira etapa da agenda consistiu numa entrevista coletiva na Faculdade de Filosofia de Campos (FAFIC). Lá, o ministro abordou questões que estão na pauta política nacional e deu a diretriz […]
Reforma Política ou Reforma eleitoral?
Entrevista realizada por Rossana Fisciletti, para Revista Mural julho/2005 OAB/RJ, e por Tiago Salles, da Revista Justiça & Cidadania. Justiça & Cidadania – A reforma política visa alterar o regime político-eleitoral. Qual seria o principal problema que “alavancou” esta reforma? Aurélio Wander Bastos – A Reforma Política no Brasil não pode ser discutida independentemente de […]