Jair Bolsonaro sanciona lei que acaba com rol taxativo da ANS
De acordo com o governo federal, a sanção da lei, que agora entra em vigor, busca evitar a descontinuidade de tratamentos médicos (Alan Santos/PR/Flickr) Texto tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de agosto O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei que acaba com a limitação de procedimentos cobertos […]
Pleno indica ministros Moura Ribeiro e Reynaldo Soares da Fonseca para nova composição do CJF
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou por aclamação, nesta quarta-feira (21), os ministros Moura Ribeiro e Reynaldo Soares da Fonseca para integrar o Conselho da Justiça Federal (CJF), em virtude do término do mandato do ministro Marco Buzzi. Moura Ribeiro, que era suplente, assume o posto de membro efetivo do CJF. Reynaldo […]
Na primeira sessão à frente da Corte Especial, presidente do STJ cita esforços para racionalizar julgamentos
Ao abrir, na tarde desta quarta-feira (21), a sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Maria Thereza de Assis Moura elencou as medidas já tomadas pela atual gestão para racionalizar e otimizar a dinâmica de julgamentos. Foi a primeira sessão da Corte Especial desde que Maria Thereza e o ministro […]
STF mantém limitação a decretos de Bolsonaro sobre compra de armas e munição
Ministros analisaramm em plenário virtual decisões individuais de Edson Fachin; relator citou risco de violência política em período eleitoral. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira (20) as decisões individuais do ministro Edson Fachin que, na prática, restringiram os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a compra de armas de […]
Segurança Jurídica para o desenvolvimento econômico
Doze análises de impacto legislativo de PLs em tramitação no Congresso Nacional Nesta obra, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria, a Editora JC volta a reunir autoridades de diferentes áreas do Direito nacional para realizar análises de impacto legislativo (AILs) de relevantes projetos em tramitação no Congresso Nacional. Estudos que permitirão a produção […]
Ministros se reúnem em obra que analisa projetos voltados à retomada econômica do país
Com 184 páginas, “Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico – Análises de Impacto Legislativo” tem lançamento previsto para 27 de setembro Com lançamento previsto para o dia 27 de setembro, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a obra “Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Econômico – Análises de Impacto Legislativo”, do Instituto Justiça e […]
TSE reforça ações de acessibilidade para as eleições
Cada TRE tem autonomia para decidir como fará a sua logística Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida terão a possibilidade de votar em seção com acessibilidade que atenda melhor às suas necessidades, como acesso à rampa ou elevador. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na hora da votação, mesmo que não tenha sido […]
STF decide manter a suspensão do piso salarial da enfermagem
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília — Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo Lei que criou piso salarial não vai vigorar até a análise dos impactos fiscais da medida. Supremo julga ação que afirma que o piso vai afetar o orçamento de estados, municípios e empresas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão […]
21ª Cúpula Judicial Ibero-Americana tem início no STJ com foco na independência dos magistrados
A Primeira Rodada de Grupos de Trabalho da 21ª Edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana, que reúne os Poderes Judiciários de 23 países, foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (15), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na sessão de abertura, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, declarou que o tema […]
É incabível o reconhecimento de união estável paralela, ainda que iniciada antes do casamento
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio. O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial interposto por […]