Dias Toffoli é empossado ministro substituto do TSE
Foi empossado nesta terça-feira (4), no cargo de integrante substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli. Ele assumirá uma das vagas destinadas a membros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Corte Eleitoral, aberta com a posse da ministra Cármen Lúcia como titular da Casa. Durante a solenidade, o presidente do Tribunal, ministro […]
STJ fixa multa por negligência com educação em valor abaixo do mínimo legal
STJ fixa multa por negligência com educação do filho em valor abaixo do mínimo legal. Foto: Jessica Lewis/Unsplash Ao dar provimento ao recurso especial de uma mulher, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou que é possível reduzir o valor da multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, inclusive […]
STF decide, por unanimidade, manter isenção de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
(Getty Images) Com a determinação, o governo deve deixar de arrecadar R$ 1,05 bi por ano e pode chegar a R$ 6,5 bi pelos próximos 5 anos O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão que isenta de Imposto de Renda os valores recebidos a título de pensão alimentícia, dando fim a uma […]
Tribunais devem classificar processos de crimes por motivação político-partidária
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil A Corregedoria Nacional de Justiça comunicou aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a criação do assunto “15169 – Motivação Político-Partidária” na Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) geridas e regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A orientação é que a classificação seja adotada com urgência para registros de […]
STF começa a julgar controle de dados armazenados no exterior
© Marcello Casal JrAgência Brasil Amanhã tem início o voto do relator, ministro Gilmar Mendes O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (28) a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 51, processo que trata do controle dados de provedores de internet localizados no exterior. A ação, que foi protocolada em 2017, envolve decisões de juízes brasileiros […]
CNI lança livro sobre segurança jurídica coordenado por ministros do STF e STJ
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, assina o texto de apresentação da obra Obra de 184 páginas, produzida em parceria com o Instituto Justiça & Cidadania, reúne análises de magistrados e juristas sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (27), em parceria […]
Ministro Noronha se despede da Seção criminal e vai julgar Direito Privado no STJ
Ministro João Otávio de Noronha foi homenageado pelos colegas de 3ª Seção. Foto: Lucas Pricken/STJ O ministro João Otávio de Noronha se despediu, nesta quarta-feira (28/9), da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A partir da próxima semana, ele passará a integrar a 4ª Turma, na vaga deixada pelo ministro Luis Felipe Salomão, que […]
Mendonça libera reportagens do UOL sobre compra de imóveis em dinheiro vivo pela família Bolsonaro
Na decisão, ministro do STF afirmou que a censura não encontra amparo na Constituição. Medida vale até que reclamação do UOL seja julgada pelo Supremo. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu liberar as reportagens do portal UOL sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo pela família do presidente Jair […]
Em cerimônia marcada pela emoção, TJSC faz homenagem ao ministro Jorge Mussi
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou no fim da tarde desta sexta-feira (23) sessão extraordinária do Tribunal Pleno em homenagem ao catarinense Jorge Mussi, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solenidade contou com a presença de inúmeras autoridades, entre elas a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, presidente do […]
Proposta orçamentária do Poder Judiciário para 2023 é aprovada pelo CNJ
Proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2023 é aprovada pelo CNJ. Foto: Freepik A proposta orçamentária do Poder Judiciário da União para o exercício de 2023 foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, durante a 356ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (23/9). As dotações não incluem o […]