Recomendação aos Magistrados
NOTA DO EDITOREm 1903, no salão nobre da Faculdade de Direito de São Paulo, em solenidade de formatura, foi lido o discurso – que se tornou famoso com o título “Oração aos moços” – do paraninfo Rui Barbosa aos jovens que se formavam. As lições de incentivo à prática da profissão que iria se iniciar […]
Patrimonio pessoal de sócio não responde por dívida
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA AGRAVANTE: ROBERTO CERQUEIRA COSTA ADVOGADO: MARCIO SOKELAND DORIA E OUTROS AGRAVADO: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL – RJ (0005331307) RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por Roberto Cerqueira Costa, visando à reforma de decisão […]
Embaixador Jerônimo Moscardo
O embaixador Jerônimo Moscardo, ilustre figura da cultura e da diplomacia brasileira, ultrapassou, há muito, os limites territoriais e culturais deste país que o viu nascer e do qual ele tanto se orgulha, defende e promove. Homem de cultura, diplomata, advogado, extremamente interessado e conhecedor dos aspectos sociológicos e antropológicos, Master of Arts em Ciência […]
Ética e Transparência na Administração Pública ― A Responsabilidade dos Tribunais de Contas
O primeiro passo para uma abordagem da Ética é defini-la conceitualmente. A Ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Não estabelece princípios, normas ou regras de comportamento, mas, a partir de experiência histórico-social no terreno da moral, procura determinar sua essência, sua origem, condições objetivas e subjetivas do ato […]
O Estado de Direito e o Direito do Estado
Texto extraído de conferência do professor Ives Gandra da Silva Martins, proferida em 26/09/2006 na sede da LEX editora. Em artigo meu na coluna quinzenal que mantenho no Jornal do Brasil, analisei a obra de Friedman – do Thomas Friedman, não de Milton Friedman, Prêmio Nobel de Economia –, jornalista do “New York Times”, […]
Basta de leniência: “Eles não são gente, são monstros”.
O notável escritor italiano Giovanni Papini (1891/ 1956), em uma de suas consagradas obras – ao se referir aos membros da polícia fascista, descrevendo cenas dantescas de torturas, sacrifícios e mortes aplicadas aos opositores do regime opressivo imposto por Mussolini _ , com palavras contundentes, assim definiu a malta de torturadores: “Eles não são gente, […]
Judiciário do RJ dá posse a 12 desembargadores
A Justiça do Estado ganhou ontem 12 novos desembargadores, empossados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sendo oito juízes de carreira e quatro procuradores de Justiça procedentes do Ministério Público (MP), possibilidade garantida pelo Quinto Constitucional. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do tribunal, Sergio Cavalieri Filho, que empossou, […]
A invasão do direito
A Fundação Getúlio Vargas publicou, recentemente, o livro “A invasão do Direito”, de autoria do pesquisador Julio Aurélio Vianna Lopes. A obra resume diversos fatos coletados pelo autor no setor de Pesquisa em Direito da Fundação Casa de Rui Barbosa sobre transformações importantíssimas e atuais do fenômeno jurídico no Brasil e nos principais países ocidentais. […]
Agilidade para licenciamentos ambientais para empreendimentos de energia elétrica
A decisão do Governo, em reunião no Palácio do Planalto, para “destravar” investimentos em infra-estrutura sinalizou que será necessário fazer mudança na legislação ambiental, indicando a necessidade de regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que trata da competência concorrente para a concessão de licenças necessárias à execução de obras. A falta da regulamentação, segundo […]
Tribuna da Imprensa 57 anos de história
NOTA DO EDITORTranscrevemos o oportuno e apreciado pronunciamento na tribuna do Senado Federal, pelo senador Álvaro Dias, sobre a importância histórica dos 57 anos do jornal “Tribuna da Imprensa” e de seu valoroso e combativo diretor. Sou confrade do jornalista Hélio Fernandes há mais de meio século, tendo discordado algumas vezes de suas opiniões sobre questões políticas. Entretanto, […]