“Dano moral” e a pessoa jurídica
É notório que nossa ordem jurídica tem como principal escopo proteger o lícito e reprimir o ilícito. Para tal, o direito positivo impõe condutas externas aos indivíduos, denominadas de deveres jurídicos, as quais, uma vez violadas, geram um dever reparatório decorrente do dano causado pela violação. Neste sentido, Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade […]
24 de agosto de 1954 – dia de luto nacional
Na história do Brasil, a data de 24 de agosto de 1954 constitui, inquestionavelmente, a data mais triste, lamentada e chorada pela população em todos os rincões do país. O carinhoso e pungente acompanhamento popular ao corpo do presidente Getulio Vargas, no trajeto do palácio do Catete ao aeroporto Santos Dumont, se constituiu, até hoje, […]
Procurador da nova CEDAE acaba com máfia das ações
Com objetivo de esclarecer a situação calamitosa encontrada na CEDAE, e as medidas adotadas pela nova direção para melhoria da administração e em especial do setor jurídico, a Revista Justiça & Cidadania ouviu o Dr. Leonardo Espíndola, diretor jurídico da Nova CEDAE e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), formulando quesitos […]
A arma ainda é o voto consciente_Entrevista com Maurício Azedo, presidente da ABI
O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, afirma que os escândalos envolvendo autoridades, políticos, funcionários públicos, advogados e empresários “são sintomas de que estamos em um país doente”, e que “não há freio à corrupção porque não há punição daqueles que assaltam a coisa pública”. Segundo ele, “prevalece, no Brasil, o entendimento […]
Arnaldo Sussekind, um apaixonado pelo Direito do Trabalho
NOTA DO EDITORO Ministro Arnaldo Sussekind é o último dos legisladores vivos que colaborou com as grandes obras jurídicas produzidas no governo do Presidente Getulio Vargas, entre as quais se destaca a Consolidação das Leis do Trabalho, sancionada em primeiro de maio de 1943, da qual foi integrante da comissão elaborada. A Revista Justiça & Cidadania se […]
O Rio e os desafios da miséria urbana
O Rio de janeiro está enfrentando, neste momento, a maior batalha de sua história. É a luta para, na esteira do desenvolvimento global, superar suas eternas contradições e se transformar em um Estado pleno, livre das desigualdades, da miséria e da violência que nos ameaça e ofende a cada dia que passa. É evidente que […]
Apontamentos sobre honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença no processo civil
Na sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, a execução de título judicial deixou de ser autônoma e transformou-se em fase do processo de conhecimento. Consagrou-se, assim, a teoria de que o procedimento judicial deve ser unitário e, por isso, compreender todas as fases processuais, inclusive a de execução do julgado. A tutela jurisdicional executiva passou a […]
Polícia Federal e Ministério Público
Deverá, o Supremo Tribunal Federal, em breve, decidir se cabe ou não ao Ministério Público promover investigações policiais, à revelia da Polícia, ou se, nas funções próprias das Polícias Federal e Estaduais, teriam elas a exclusividade da condução das investigações, como longa manus do Poder Judiciário (Polícia Judiciária), cabendo ao MP e à Advocacia delas participar, defendendo os interesses da sociedade ou […]
Gratuidade no transporte coletivo do estado do Rio de Janeiro
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar proposta pelaGovernadora do Estado do Rio de Janeiro em face do §2º do art. 112 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 1– Eis o teor do dispositivo normativo impugnado: Art. 112 (…) (…) §2º – Não será objeto de deliberação proposta que […]
Conceito de urgência no Direito Constitucional
Homenageamos, no frontispício desta edição, a eminente Ministra Carmem Lúcia, publicista, poliglota, integrante de nossa mais alta Corte de Justiça e intelectual de sensibilidade ímpar, humanista, com aprimorada cultura e notável saber jurídico. Além do merecido pleito à insigne jurista, também nos sentimos gratificados em homenagear nossos esclarecidos leitores com a publicação de parte da magnífica matéria que […]