A ciência no combate ao crime
A dinâmica social que caracteriza a contemporanei-dade nos traz como um de seus subprodutos o aumento da violência, o advento da criminalidade e, por conseqüência, o sentimento de insegurança, que atinge com relevância os grandes centros urbanos. Lamentavelmente, tais preocupações não se restringem a simples temores psicossociais, mas se respaldam em estatísticas, que apresentam alta expressividade […]
As relações entre o franqueador e o franqueado, e o Código de Defesa do Consumidor
O que se vai examinar, como tema central, no presente trabalho, é a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação entre o franqueado e o franqueador, não se questio-nando o vínculo entre o franqueado e os seus clientes. Esse é um tema desafiador, porquanto se tem desenvolvido quase sempre à sombra do conceito […]
Setor elétrico brasileiro e a complexidade de suas relações jurídicas
Relações jurídicas estão mais complexas Em seu discurso, Evandro Coura ressaltou a importância do evento, devido ao aumento da complexidade nas relações jurídicas do setor elétrico nos últimos anos. O presidente da ABCE ainda aproveitou para expor que a direção da Associação está disposta a apresentar contribuições e defender a transparência das ações de órgãos […]
A Justiça Militar da União
O notório desconhecimento da Justiça Militar no meio acadêmico reflete-se, deploravelmente, entre magistrados, membros do Ministério Público e outros operadores do Direito. Esse desconhecimento leva alguns a imaginarem que sua finalidade seria a de processar e julgar, corporativistamente, os militares pela prática de qualquer delito, subtraindo-os da competência da Justiça comum. Urge dirimir esse e […]
Os Alimentos e o termo inicial de incidência da multa
A transformação do processo de execução dos títulos judiciais em cumprimento da sentença (Lei 11.232/2005), depois do susto inicial, ainda gera dúvidas e questionamentos. Apesar da dimensão da reforma, causou surpresa a omissão no que diz com a obrigação alimentar. Vencida a resistência da doutrina, a jurisprudência, de maneira já pacificada, passou a admitir a cobrança […]
Saudação ao ministro sepúlveda pertence
Todos aqueles que tiveram o privilégio de atuar, na Suprema Corte do Brasil, ao lado da figura ímpar do eminente Ministro Sepúlveda Pertence, estão a lamentar o anúncio de sua aposentadoria, pois, com ela, perde este Tribunal, perde a comunidade jurídica nacional, perde o País um vulto de notáveis atributos, que tão relevantes serviços prestou […]
Concessões e permissões nos serviços públicos
Palestra proferida no Seminário “Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo”, no dia 01/06/2007, em Campos do Jordão. Toda questão que envolve uma concessão e uma permissão envolve uma relação com o mercado. Os problemas trazidos e os que pretendo colocar em debate são problemas que, de alguma forma, causam instabilidade às concessões e, com isso, […]
Viver honestamente
A nossa “Revista Justiça & Cidadania”, que a meu sentir preenche um nicho carente de nosso segmento editorial quanto ao desenvolvimento destes dois princípios basilares da sociedade: Cidadania e Justiça, mais uma vez – como já o fez no passado, e, ainda recentemente, quando pôs em relevo a figura da eminente Ministra Cármen Lúcia Antunes […]
Segurança Pública: Questões estruturais e conjunturais
O fenômeno da violência, como sabido, é complexo e de múltiplas causas. Uma política consistente de segurança pública deve, necessariamente, incorporar ações sociais de caráter preventivo (chamadas de “Prevenção Primária”) que, integradas à esfera policial, proporcionarão um enfrentamento mais efetivo do problema em toda sua totalidade e complexidade. O presente resumo tem por objetivo fornecer […]
Insegurança pública e o sistema penal brasileiro
A questão da violência urbana e da insegurança pública tornou-se um dos maiores desafios da Administração e da sociedade brasileira. O caminho para soluções mais efetivas e estáveis passa pela execução de políticas sociais abrangentes, que incluam no processo de ascensão educacional, econômica e sociocultural os jovens carentes e que habitam as áreas de risco. […]