A lei dos crimes hediondos e as alterações
No final do mês de março de 2008 estará com-pletando um ano a Lei no 11.464/2007, que alterou de forma substancial a discutida Lei dos Crimes Hediondos (Lei no 8.072/90). Com efeito, foi a Constituição Federal de 1988 que pela primeira vez, em seu artigo 5o, XLIII, fez referência a crimes desta natureza. Assim, no […]
31/03/1964 – Dia de Vergonha Nacional! – 1º de Abril de 1964 – Opróbio do Regime Democrático!
Em 31 de março de 1964, exercia a direção de jornalismo na Rádio Marconi, que tinha seus estúdios no 22o andar do prédio da Rua Santa Tereza, no 20, esquina com a Praça da Sé, em São Paulo, posteriormente implodido. A concessão da Rádio Marconi foi outorgada em 1963 pelo presidente João Goulart, a instâncias […]
Células-Tronco Embrionárias e os questionamentos que interessam
Foi-se o tempo em que a fecundação humana se dava por uma única forma. Agora já são dois os modos de se conceber o ser humano: um, natural, outro, artificial. Este último é que traz consigo a logomarca da novidade, por acontecer sem o conúbio ou relação sexual. Fora do corpo da mulher, então, por […]
A natureza do escorpião
NOTA DO EDITOR Novamente publicamos elucidativa colaboração do eminente dirigente empresarial Abram Szajman, que expõe com a responsabilidade e importância da liderança que exerce no comércio paulista os relevantes serviços das organizações vinculadas à Federação que preside no Estado de São Paulo. Os números mencionados pelo laborioso líder empresarial demonstram com efetividade os benefícios sociais […]
Olhemos o espelho
Nesta semana, lembrei de um colega de curso primário, Fernando Acosta Rodriguez, o melhor aluno da turma, filho de espanhóis bem recebidos no Brasil, há quase 60 anos. Hoje, Fernando é tão brasileiro como qualquer de nós e deve ter ficado indignado com o comportamento dos funcionários de fronteira do aeroporto de Barajas, que impediram […]
Delação premiada à luz do direito probatório no estado democrático
A chamada “Delação Premiada” vem prevista esparsa-mente em nosso ordenamento e se constitui, em breve síntese e de forma bastante simplificada, em instituto processual-penal através do qual se beneficia alguém (seja réu, indiciado ou mero suspeito) em troca de informação “privilegiada” acerca da empreitada criminosa, identificando comparsas. Não se pretende aqui aventar quais os pressupostos […]
Os tóxicos na realidade jurídico-social
Há no mundo contemporâneo um sentimento generalizado de perplexidade. A aceleração do curso da história insuflada pelos meios hodiernos de comunicação, aperfeiçoamento tecnológico e novas descobertas científicas, gerou um paradoxo: à medida que desenvolvem e atingem índices maiores de progresso e realizações materiais, os homens recebem a contracarga de uma defasagem estrutural de natureza ética. […]
A Reforma do Poder Judiciário, suas causas e as propostas para enfrentá-la
Ninguém discorda: o Judiciário está em crise, fazendo-se desacreditado pela sua exagerada morosidade, cujo sinônimo é a sensação de impunidade, que estimula a transgressão das leis, a violência, o descumprimento das obrigações, o que faz aumentar a quantidade de litígios e produz mais morosidade. É um círculo vicioso perverso, aparentemente sem solução. Aliado a isso, […]
Desmonte
Realizou-se, em Brasília, no mês de janeiro, o primeiro ato do cerimonial da “morte anunciada” do transporte interestadual de passageiros. O desenlace foi decretado pelo presidente Fernando Henrique através do Decreto no 2.521/98, cujo art. 98 prescreveu que todas as permissões desse setor passavam a ser improrrogáveis e teriam seu termo em 7 de outubro […]
Federação e Jurisprudência
A Federação define-se em função do conceito de divisão geopolítica do território (União, Estados e Municípios), cuja funcionalidade depende da organização dos seus respectivos Poderes políticos (Executivo, Legislativo e Judiciário, excetuados, neste último, os municípios) que, por sua vez, unitariamente, se estruturam hierarquicamente. A Federação, enquanto tal, não decide. As suas políticas são políticas do […]