Violência doméstica e de gênero
Iniciam-se estas análises observando o alcance do significado da violência, podendo-se observar que, no seu sentido literal, trata-se de ato violento, agressivo ou constrangedor (BUENO, 2000). No sentido acadêmico, a discussão da violência associa-se à teoria do abuso com suas manifestações amplas e complexas, que incluem palavras, atitudes de ironias, desqualificações, arbitrariedades, agressões e diversas […]
Exclusão do sócio nas sociedades simples e nas limitadas
O artigo 981 do novo Código Civil define o contrato de sociedade dizendo que celebram o referido contrato as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.Extrai-se do conceito a possibilidade do sócio poder contribuir com bens ou prestando serviços, […]
Amargas contradições na aplicação das leis
A impunidade, a lentidão da justiça, a burocracia estatal e a cultura de criar dificuldades para vender facilidades transmitem a impressão de que o arcabouço legal do País é totalmente inadequado e obsoleto. Sem dúvida, é verdade que precisamos de reformas estruturais, em especial nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista. Entretanto, a falsa sensação de que […]
O uso de algemas e a dignidade da pessoa humana
Um dos mais polêmicos temas levados à apreciação do Supremo nos últimos anos foi objeto de análise no Habeas Corpus nº 91.952-9/SP. Competia à Corte resolver controvérsia de maior envergadura – a possibilidade de se manter algemado acusado durante julgamento perante o Tribunal do Júri, sem elemento concreto a justificar a excepcional medida. Atuando como […]
tarso Genro o ministro da cidadania
Destacamos a personalidade do Ministro Tarso Genro, que tem se revelado, com invulgar desempenho nas árduas e complicadas atribuições que lhe cabem, como o condutor do governo, na importante missão no Ministério da Justiça. Desde a juventude universitária, filiou-se à corrente trabalhista e à liderança do Presidente Getúlio Vargas e de João Goulart, amigo e […]
Esperanças e responsabilidades
O mundo está em alvíssaras com o renascer de esperanças de paz, representado pelo discurso de Barack Hussein Obama ao tomar posse da presidência dos Estados Unidos da América; mas está também consciente da responsabilidade que afeta toda a humanidade.Os horrores precipitados com o terrorismo de 11 de setembro em Nova York, a guerra do Iraque, […]
Caiu mais uma fortaleza da imprensa
Estupefato, mas não surpreso, no dia 1º de dezembro deste ano, li o editorial de Hélio Fernandes, comunicando o encerramento das atividades do seu jornal, a Tribuna da Imprensa, soltando o rugido do tigre enfurecido e impotente contra a adversidade, principalmente governamental, que há muito vem se abatendo sobre os seus posicionamentos contundentes, libertários e […]
Prescrição nas ações de ressarcimento de dano ao erário
RECURSO ESPECIAL Nº 1.069.779 – SP (2008/0137963-1) Relator: MINISTRO HERMAN BENJAMIN Recorrente: COESA ENGENHARIA LTDA. Advogado: LUÍS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO E OUTRO(S) Recorrido: MUNICÍPIO DE BAURU Procurador: MARISA BOTTER ADORNOGEBARA E OUTRO(S) Ementa PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. […]
A transformação da propriedade e a evolução das companhias no direito brasileiro
O século passado foi marcado por rápidas e profundas transformações na sociedade, na política e na economia. E a mudança da concepção de propriedade como um poder absoluto e ilimitado foi, certamente, um dos efeitos dessas novas perspectivas. A propriedade no século XIX foi elevada a centro e motor do sistema produtivo, mas entrou em […]
Fera acuada
NOTA DO EDITORRodolfo Konder, companheiro no Conselho Deliberativo da ABI, escritor e poeta, tem 19 livros publicados, o último “As Areias de Ontem”. Foi contemporâneo de Wladimir Herzog no DOI-Codi, prisioneiro do indigitado torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra.Membro do Conselho Municipal de Educação de São Paulo, da Academia Paulista de Educação, Conselheiro do MASP e […]