CNJ define que audiências presenciais voltarão a ser a regra, sendo as virtuais a exceção
As audiências em meio digital se tornaram realidade em todo o país com a pandemia da Covid-19 | Foto: Igor Braga/TJAM O CNJ ainda decidiu que os trabalhos dos magistrados deverão ser desempenhados presencialmente, devendo, inclusive, residir na comarca de atuação. Recentemente esta coluna tratou acerca do Colégio de Presidentes e sobre a manifestação contrária […]
Debates técnicos sobre qualificação e experiências em saúde encerram primeiro dia do Congresso do Fonajus, em SP
I Congresso Nacional do Fonajus – Painel Tema 3 – Qualificação do Corpo Técnico dos Nats e NatJus – Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ A judicialização tem sido uma das vias mais utilizadas para a população acessar o Sistema Único de Saúde (SUS). Neste momento, tramitam no país 543 mil processos relativos à saúde, e o […]
Judiciário se reúne para avaliar desempenho e aprovar metas para 2023
Sede do Tribunal Superior Eleitoral será palco do Encontro Nacional do Judiciário. Foto: TSE Os presidentes dos 91 tribunais brasileiros estarão reunidos presencialmente na próxima semana, em Brasília, para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O objetivo do encontro é apresentar um balanço da atuação dos tribunais durante o ano de 2022 e aprovar […]
CNJ manda juízes verificarem situação de crianças em protestos contra resultado das eleições
Segundo o corregedor Luís Felipe Salomão, é preciso prevenir, minorar ou estancar danos ou risco de danos eventualmente verificados em aglomeração e acampamento. O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira (17) que juízes de varas da Infância e Juventude verifiquem a situação de crianças e adolescentes que estejam em situação vulnerável […]
Indícios de crime com o uso de celular autorizam acesso aos dados telemáticos do aparelho de advogado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a medida é autorizada em razão da existência de graves indícios de que o aparelho tenha sido usado para a prática de crime. A decisão foi tomada na análise de recurso em […]
Moraes manda bloquear contas de pessoas e empresas supostamente ligadas a atos antidemocráticos
Alexandre de Moraes, ministro do STF — Foto: REUTERS/Adriano Machado Interdições ilegais em rodovias e manifestações foram feitas por apoiadores de Bolsonaro contra resultado das eleições. Decisão vale para 43 pessoas físicas e jurídicas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas ligadas a 43 pessoas físicas e […]
Ministra Regina Helena Costa é eleita nova ouvidora do STJ
A ministra Regina Helena Costa e o ministro Rogerio Schietti Cruz foram eleitos, respectivamente, ouvidora e ouvidor substituto do tribunal. A Corte Especial elegeu, nesta quarta-feira (16), a ministra Regina Helena Costa como nova ouvidora do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada sucederá o ministro Moura Ribeiro, que deixa o cargo na próxima segunda-feira […]
Corregedorias gerais devem prestar informações sobre adequação à LGPD
FOTO: Gil Ferreira/Ag. CNJ A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou todas as corregedorias gerais dos Tribunais de Justiça dos estados para que, no prazo de 90 dias, insiram cópias das normas editadas em cumprimento ao Provimento n. 134/2022e à Lei n. 13.709/2018, que dispõe sobre tratamento de dados pessoais […]
Responsabilidade social na ordem do dia (parte 2)
Por Luis Felipe Salomão Continuação da parte 1. O contexto do debate sobre a responsabilidade social no cenário brasileiro foi objeto de análise no artigo Responsabilidade Social na Ordem do Diapela ConJur. Daremos sequência ao estudo da temática a partir da perspectiva da contribuição do Judiciário nas ações de responsabilidade social. A Constituição Federal apregoa que a sociedade […]
Decisão do Supremo sobre vale-pedágio cria enxurrada de ações milionárias
Caminhoneiros autônomos e pequenas empresas têm apresentado ações na Justiça. Foto: Reprodução Uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2020 obrigando empresas contratantes de serviço de transporte a pagar duas vezes o valor do frete em caso de não recolhimento antecipado do vale-pedágio está provocando uma enxurrada de processos na Justiça. As transportadoras de carga […]