A adoção por casais homossexuais e a nova lei nacional da adoção (lei nº 12.010/2009)
A lei Federal no 12.010/2009 de 3 de agosto de 2009 entrou em vigor noventa dias após sua publicação, em novembro do mesmo ano, mantendo/trazendo em seu bojo uma enorme polêmica, respeitante à possibilidade ou não de se autorizar adoção conjunta em favor de parelhas homossexuais, pelo simples fato de haver se mantido silente sobre […]
Amador Aguiar o predestinado
Amador Aguiar nasceu predestinado a se tornar um empreendedor e vitorioso realizador. Nasceu em terras e berço dos bandeirantes que descobriram o interior do Brasil, marcando os rumos da nacionalidade e deixando as marcas e caminhos a percorrer por corajosos desbravadores neste gigantesco País. De origem humilde, e com inteligência, intuição, muito trabalho e dedicação […]
A crise no Judiciário e a criação do STJ
A crise do JudiciárioNo dia 20 de maio de 2004, o Superior Tribunal de Justiça comemorou o 15º aniversário de sua instalação. Naquela ocasião, falamos em nome do Conselho Federal da OAB o texto a ser descrito. Após, refletiremos sobre os últimos cinco anos.A palavra crise, de etimologia grega, significou forma de opção, de escolha; […]
A magistratura pede socorro
NOTA DO EDITOR ____________________________Fincado no princípio adotado pela Revista, desde os primórdios de sua fundação há 10 anos, de defesa intransigente do Poder Judiciário e da Magistratura, temos que concordar e aplaudir o posicionamento da magnífica e extraordinária Ministra Eliana Calmon, no seu pedido de SOCORRO!Inicialmente, declaramos ser inteiramente favoráveis ao princípio proporcional, reservado aos […]
O papel da AGU na garantia da segurança jurídica do desenvolvimento nacional
A Advocacia-Geral da União – AGU, vive um momento histórico e especial, pois, plagiando o nosso Presidente Lula: “Nunca na história desta AGU um membro da carreira ocupou o mais alto cargo deste Órgão”. A oportunidade está posta e não se deve perdê-la, mostrando ao povo brasileiro que a escolha foi acertada, e que, a […]
Ausência de sucessão no transporte público licitado
No dia 25 de outubro de 2009, foi realizado um Congresso, promovido pelo TJRJ e CEDES, em Angra dos Reis, versando sobre as controvérsias que afligem as concessionárias de serviços públicos. Naquela oportunidade, enfrentou-se o tormentoso tema que envolve a existência — ou não — de sucessão no transporte público licitado. Isso porque as concessionárias […]
Harvard Law School Association Governador Sérgio Cabral e Cônsul-Geral dos EUA Dennis Hearne participam da solenidade de posse da nova Diretoria no Brasil
No último dia 2 de dezembro, foi empossada a nova Diretoria da Harvard Law School Association of Brazil – HLSAB, entidade fundada há 120 anos nos EUA, que reúne, ao redor do mundo, cerca de 35.000 ex-alunos e professores da renomada instituição. Realizada no Salão Nobre da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, a […]
Miguel Torga
Há alguns anos, Zuleide e eu, costumamos frequentar, quando possível, a cidade de Chaves, na fronteira de Portugal com a Espanha. Ali, no Balneário que compõe as chamadas Termas, deparei com personalidades ilustres do mundo literário e político de Portugal e Espanha.Dentre elas, uma para mim tinha significado maior. Diversas vezes, cruzamos os nossos passos, […]
Libera já!
NOTA DO EDITORO corajoso artigo do eminente e conceituado desembargador Siro Darlan, que com grande satisfação publicamos, esperando que produza, sem hipocrisia, os devidos debates entre o Poder Público e a sociedade, constitui uma tentativa necessária para minorar as desgraças que estão corroendo a sociedade, matando inocentes e vitimando desgraçadamente a juventude que se encontra […]
MST, CPI e Reforma Agrária
Não há movimento social mais legítimo do que a luta daqueles que querem terra para cultivar. Trata-se de resgate da cidadania histórica para a efetiva base de um País/Estado fundado, como o Brasil, na social democracia. O movimento representado pelo MST remonta às capitanias hereditárias e às culturas de latifúndios que deram origem às desigualdades […]