O papel institucional do CNJ e sua consolidação
Há dez anos, nos idos de 1999, após o encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pelo Congresso Nacional para apurar a ocorrência de supostas irregularidades envolvendo alguns tribunais brasileiros, a denominada “CPI DO JUDICIÁRIO”, foram iniciadas discussões acerca da criação daquilo que se chamava de “órgão de controle externo do Poder Judiciário”, fruto do […]
Carta da República
NOTA DO EDITOR O excelente artigo do Presidente da FAESP, Dr. Fábio Meirelles, estimado membro do nosso Conselho Editorial, reflete a preocupação das entidades ruralistas com o menosprezo com que o MST desafia o Estado Democrático de Direito que vivenciamos, contando infelizmente com a tolerância consentida e a omissão governamental. O alerta de Fábio Meirelles […]
“A Lei, ora a Lei…”
É do saudoso Presidente Getúlio Vargas a famosa e pejorativa frase acima, didaticamente dita aos trabalhadores, alertando-os sobre a eleição de governantes, que, após eleitos, descumprem os direitos assegurados em lei, principalmente quando se trata de direito dos trabalhadores.Infelizmente, o lamentável alerta do Presidente Vargas ocorre constantemente nos dias de hoje, face à prática aviltante, imoral, […]
A Gestão do maior tribunal do mundo_Entrevista com o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi
OPresidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, em entrevista à Revista Justiça & Cidadania sobre o primeiro ano de sua gestão à frente do maior Tribunal do mundo em carreira hierarquizada, dentre tantos assuntos polêmicos, falou pontualmente sobre a participação do Tribunal no orçamento do Estado, sobre a revisão […]
O notável Amador Aguiar
NOTA DO EDITORPaulo Planet Buarque, jornalista, advogado, radialista, esportista e dirigente do São Paulo Futebol Clube. Fui seu colega no Ministério do Trabalho, em São Paulo (1952-1954). Foi Deputado Estadual por vários mandatos e Presidente do Tribunal de Contas do Município.Personalidade ímpar, afável e de extraordinário bom caráter, participou de várias administrações nos governos de […]
A composição dos tribunais superiores
A composição das cortes superiores é uma preocupação antiga da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Logo que tomei posse como presidente da entidade com o maior número de magistrados do mundo — que congrega mais de 13 mil juízes de todas as áreas e instâncias —, em 12 de dezembro de 2007, denunciei que o […]
Conciliação também na execução da sentença
A Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será ampliada no ano que vem. A conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, que é o órgão responsável pela fiscalização e elaboração do planejamento estratégico do Judiciário brasileiro, anunciou que a meta para 2010 é levar a […]
LRF, lei eleitoral e a redução dos mandatos dos chefes de poder
O mandato dos Chefes do Poder Executivo é de quatro anos e o dos demais poderes é de dois anos. No entanto, a análise de normas oriundas do direito financeiro e do direito eleitoral demonstra que, em boa parte deste tempo, o dirigente tem sua liberdade de atuação significativamente tolhida, como procuraremos demonstrar neste breve […]
Os profissionais jurídicos no litígio de família
Sempre aprendendo e sentindo, faço essa reflexão e, de modo geral, parabenizo a todos os profissionais que tenham a missão de solucionar os complexos litígios de família. Quando da formação dos núcleos familiares, seus fundadores proclamam votos de perenidade. É o amor, in perpetuum, jurado no altar, no murmúrio dos afagos, na procriação de um […]
A efetivação do sonho constitucional da celeridade processual
Sobretudo contemporaneamente, o incremento econômico-financeiro e as sucessivas crises redundantes do aumento da atividade de mercado na era globalizada fizeram desaguar no Judiciário um volume extraordinário de ações e seus consectários (recursos e medidas incidentais) sem que investimentos compatíveis com os reclamos da cidadania fossem alocados ao Sistema Judiciário como um todo.Se considerarmos exclusivamente o […]