Os rumos do novo governo
As atitudes políticas e as ações administrativas que a presidenta Dilma Rousseff tomou nos primeiros momentos do governo demonstram a firme disposição de como pretende e vai governar este País, o que, aliás, foi definido no seu discurso de posse, que tivemos a satisfação de publicar na íntegra na edição passada, cujo teor tantas manifestações […]
Advocacia e Democracia_Entrevista com Aurélio Wander Bastos
Aurélio Wander Bastos editou, com o apoio técnico do Conselho Federal da OAB no final do ano passado, três livros sobre as relações da Ordem dos Advogados e o Estado brasileiro em diferentes períodos de nossa história nos últimos 80 anos. São estudos pioneiros mostrando a participação da Ordem dos Advogados na construção do Estado […]
A competência dos poderes concedentes dos estados e municípios e a concessão de benefícios sociais
Palestra proferida pelo Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Flávio Willeman, no VI Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo, realizado pela Emerj A Constituição Federal de 1988 previu no artigo 175 que ao Poder Público incumbe, diretamente, ou mediante concessão e/ou permissão, a prestação de serviços públicos. As competências para a prestação […]
“Ética, Competência, Participação, Transparência e Efetividade”
Discurso do Desembargador José Carlos Murta Ribeiro, na inauguração de seu retrato na Galeria de Retratos dos Presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro “É com incontida emoção e com muita honra que participo desta singela solenidade de aposição de meu retrato na Galeria de Retratos dos Presidentes do Tribunal de […]
Democracia e cidadania aspectos jurídicos
Cuida-se de delicada tarefa, a de abordar o tema suscitado, eis que se trata de analisar (e opta-se por encetar o método analítico, separando os termos de forma isolada para depois concluir sobre seu conjunto) dois fenômenos poliédricos (figura de linguagem que se empresta da geometria para exprimir fenômenos complexos que apresentem mais de uma […]
“A vida vai valer mais a pena de ser vivida no Brasil”_Entrevista com Luiz Carlos Trabuco Cappi
A magnífica entrevista que o operoso presidente do Banco Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, concedeu ao Jornal do Comércio, transcrita nessa edição graças a gentileza do seu presidente Maurício Dineppi, define com atilada argúcia a plena convicção e o absoluto otimismo de um competente, conceituado e experiente empresário e administrador sobre as asseguradas esperanças no […]
A sociedade e a magistratura
Há anos, de forma galopante, vêm sendo destruídos os sistemas de educação, saúde e segurança públicas, indispensáveis para se ter um Estado organizado. Aliás, critérios envolvendo as carreiras de professores, médicos e policiais merecem ser revistos, com urgência, antes que seja irreversível. Na visão de quem militou na advocacia por trinta anos, sem qualquer outra […]
Programa Justiça Plena dará celeridade a processos de repercussão social
Julgar com mais celeridade os processos de repercussão social – esse é o objetivo do programa Justiça Plena, lançado em meados de novembro pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto consiste no apoio administrativo na gestão de ações judiciais de relevância para a sociedade. Nesta etapa inicial, terão […]
Homicídio doloso no trânsito
O legislador, quando permite e disciplina a fabricação e a condução de veículos motorizados, tem conhecimento da possibilidade de ocorrência de eventos danosos. Impõe, por isso, deveres de conduta aos motoristas. Como determina o art. 1º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), “o […]
Novo municipalismo, gestão e planejamento municipal
Denomina-se “novo municipalismo” a compreensão da estrutura municipal tal qual inaugurada pela Constituição Federal de 1988, com os desígnios da eficiência administrativa (art. 37), do prestígio ao interesse local (art. 30, inciso I), da participação popular (art. 1o, parágrafo único), entre outros. A divisão territorial (vertical) do exercício do Poder Político, delineada pela Constituição de […]