Magistratura poderá ter fundo de pensão
A incerteza acerca do restabelecimento ou não da aposentadoria integral para os membros do Poder Judiciário levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a estudar a criação de um fundo de pensão com vistas a incrementar os proventos dos magistrados que já não se encontram mais na ativa. O órgão responsável por fiscalizar a Justiça […]
“ideal de justiça somente se alcança mediante comunhão de espíritos, de sonhos, de forças e de ideias”
O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos assumiu, no início do mês de fevereiro, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2011/2012. Na ocasião também foram empossados o Corregedor Geral, desembargador Antonio José de Azevedo Pinto, e o primeiro, segundo e terceiro vice-presidente do TRERJ, respectivamente os […]
Esforço de Juiz agiliza processos de crianças que vivem em abrigos_Entrevista com o Juiz José Américo Abreu Rocha
As crianças e os adolescentes que vivem em abrigos na cidade maranhense de São Luís passaram a ganhar mais atenção por parte do Poder Judiciário. A 1ª Vara da Infância e da Juventude da região passou a realizar audiências concentradas para avaliar as condições dos menores nessas instituições. O juiz titular dessa instância, José Américo […]
Escutas e gravações
Os últimos acontecimentos no Rio de Janeiro revelam a capacidade técnica e material das forças de segurança para combater o crime organizado. Usando da inteligência, do planejamento, do material adequado e de homens especialmente treinados, foi possível a retomada de espaços territoriais ocupados há muito tempo pela bandidagem. As finanças do tráfico foram seriamente abaladas […]
Célio Borja, jurista e estadista
Por volta do ano de 1955, em Belo Horizonte, integrávamos o diretório estudantil da UDN. A pregação de Carlos Lacerda, que vinha do Rio de Janeiro, contra a corrupção, em favor dos bons costumes políticos, era acolhida com simpatia. E ressoava também em Minas uma outra voz, contundente, é certo, mas bem mais ponderada. Era […]
A agropecuária nacional e a responsabilidade governamental
A nação brasileira, ao longo de sua existência, enfrentou crises de diferentes proporções, com graves consequências sobre setores e regiões, dentre as quais é oportuno refletir a respeito da ocorrida em 1929, que gerou uma inesquecível depressão mundial.A crise de 29 implodiu a estrutura produtiva mundial e repercutiu no Brasil, onde o café, que representava […]
A Justiça Militar da União e a Constituição Brasileira de 1988
A Justiça Militar foi instituída em 1º de abril de 1808, por Alvará com força de lei, assinado pelo Príncipe-Regente D. João sob a denominação de Conselho Supremo Militar e de Justiça. Consubstanciando 202 anos de história, a Justiça Militar da União foi integrada ao Poder Judiciário pela Carta Política de 1934. Como Justiça especializada, […]
Abuso do Direito
I – A aparente logomaquia do instituto A expressão “abuso do direito” é a mais correta sob o ponto de vista técnico. Isso porque se evita a desnecessária e clássica crítica doutrinária trazida por Planiol, para quem não se pode abusar de um direito, pois na medida em que o direito vira abuso deixa de […]
Homenagem a Peçanha Martins
(Discurso proferido pela Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, na Sessão Planária da Corte Especial do STJ, quando da abertura do semestre forense) Quando, melancolicamente, relembro os amigos que se foram, vem ao meu pensamento belíssimo texto de autor desconhecido intitulado “Amigos”. Dele, retiro um pequeno trecho para expressar o meu sentimento neste momento, […]
Modernizar a Justiça
Venho acompanhando o noticiário no qual se destaca que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal começaram a discutir a 3ª Edição do Pacto Republicano, “um acordo entre os três Poderes pela aprovação rápida de projetos para modernizar a Justiça”.O 1º Pacto Republicano foi firmado em 2005 (aprovação da repercussão […]