A Previdência Social e as Meias-Verdades
De um ponto de vista puramente lógico, uma ‘meia-verdade’ não existe. Caso camufle ou distorça algum ponto relevante do fato narrado, é uma mentira. A verdade parcial não se sustenta. No entanto, como forma de alegoria argumentativa, é válida para narrar as desventuras do debate previdenciário nacional, que tem muito se utilizado, por quase todos […]
As incongruencias do sistema de cotas
“Somente um serviço público de qualidade para todos pode mudar a realidade de exclusão que nós vivemos. Não é com cotas. Nós defendemos a igualdade de todos os brasileiros”.José Carlos Miranda, do Comitê por um Movimento Negro Socialista O Supremo Tribunal Federal julgará, em breve, matéria da mais alta relevância para o ensino universitário no […]
O princípio da realidade como limite ao exercício da discricionariedade administrativa: um novo nome para algumas velhas formas de se argumentar?
Não se assuste o leitor com o título coimbrão. Falaremos do óbvio. De fato: nada mais óbvio do que exigir que os atos administrativos tenham por base situações reais e se proponham a atingir, de modo realista, estados reais de coisas. Se o Direito Público do século XXI não é mais aquele monte de palavras […]
Ingratidão
É com tristeza que, de vez em quando, comprovo que o ser humano, com raras exceções, é capaz de cultivar, amiúde, a ingratidão, a falta de reconhecimento. Para ele, esquecer os favores que um dia lhe foram prestados, é algo incômodo, o que o leva a não reconhecer os benefícios que recebeu de forma direta […]
Reforma Eleitoral – política sem judicialização
A Comissão instituída pelo Senado Federal, composta por 15 juristas e presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, vem num momento oportuno e preciso face os absurdos pronunciamentos que vêm sendo vinculados na imprensa por líderes políticos que apresentam fórmulas esdrúxulas que deixam antever, se posta em prática, uma legislação […]
A Reforma do código de processo civil
“O tema que vou abordar é amplíssimo, então procurarei dar uma visão geral do anteprojeto, da sua filosofia, dos seus objetivos.A filosofia do projeto, nas suas linhas mais gerais, é a seguinte: não se pretendeu fazer uma mudança radical, mesmo porque se sublinhou que as mudanças radicais em direito geralmente não se justificam. Procurou-se aproveitar […]
A comissão da verdade ou a torpeza da mentira
“A luz do sol contribui para a melhoria das relações da sociedade” Norberto Bobbio Desde a adolescência, e já se passaram mais de 75 anos, aprendi graças aos ensinamentos incutidos no coração e na alma por meus saudosos pais, amorosamente ou exemplarmente, que a verdade é una, indivisível, plena, inquestionável, irretorquível e absoluta, ao contrário […]
Agora, é a vez da magistratura de carreira
Uma vitória para a magistratura de carreira. Assim foi considerada a indicação de Luiz Fux para ocupar a 11ª cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – em vaga aberta com a aposentadoria do então ministro Eros Grau. A posse ocorreu no último dia 3 de março, em solenidade rápida, porém prestigiada por centenas […]
Ideias para uma Reforma Tributária
A primeira revolução tributária no Brasil deu-se com a edição da EC nº 18/65, do Código Tributário Nacional em 1966, e da Constituição de 1967. Sistematizou-se o novo ramo do Direito, com normas hierarquizadas. Assim é que à maior explicitação do sistema pela Constituição (EC nº 18/65, CF 67 e EC nº 1/69) correspondeu a […]
A Ajufe em defesa da magistratura
Em entrevista concedida à Revista Justiça & Cidadania, o Presidente da Ajufe, juiz Gabriel Wedy, destaca o papel da entidade e suas principais preocupações durante sua gestão, que vão desde o atendimento às reivindicações da classe na luta pela revisão do texto constitucional do artigo 37, inciso XI – que revisa os subsídios da magistratura […]