Jurista Ney Prado assume cadeira 20 da Academia Paulista de História
O jurista Ney Prado tomou posse no dia 22 deste mês na presidência da Academia Paulista de História, em solenidade realizada no Teatro CIEE, no bairro do Itaim Bibi, São Paulo, com saudação proferida pelo acadêmico Ives Gandra da Silva Martins. Ney Prado é detentor de um grande número de títulos conquistados durante sua carreira, […]
É urgente uma consciência virtual
Irreversível a revolução deflagrada no universo das tecnologias de informação e comunicação, as TICs, que já mudaram o mundo e precisam transformar a atividade judiciária. Se a judicialização de todos os assuntos é fenômeno constatável por qualquer observador, é urgente enfrentar o acúmulo de processos com as ferramentas hoje utilizadas por outros setores. Os Bancos […]
Lei geral sobre taxas e custas pode trazer prejuízos ao País
Em palestra no 92o Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que teve o Tribunal de Justiça do Amapá como anfitrião, o desembargador Milton Nobre, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e membro do Conselho Nacional de Justiça de 2009 a 2011, expôs a realidade e o panorama atual […]
Podemos ser duros e elegantes
O ministro Francisco Falcão, ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, em substituição à sua colega Eliana Calmon, por término de mandato, fez pronunciamento traçando as linhas de seu trabalho à frente do importante órgão da Justiça, afirmando se encontrar: “com a plena convicção da responsabilidade que o cargo impõe e o compromisso de exercê-lo […]
A imprensa e o mensalão
Equivocam-se todos aqueles que imaginam que foi a imprensa que motivou e forçou o julgamento do Mensalão, resultando na condenação dos acusados pelos crimes que praticaram contra a administração pública. Se tal fosse, teríamos de abdicar do Estado de Direito que vivenciamos. Seria desconhecer a existência plena e livre da atividade e do funcionamento dos […]
Aspectos do Bacharelismo em Machado de Assis
Resumo Este trabalho, através de uma perspectiva interdisciplinar, visa estudar dimensões do bacharelismo presentes na obra machadiana. Assim, utilizaremos de método dedutivo a fim de se partir de uma visão generalista acerca do bacharel em Direito, como subsídio a análises histórico-literárias do objeto em questão, de modo a entendermos a presença do mesmo na obra […]
A perda de uma chance como uma nova espécie de dano indenizável
RESUMO O tema a ser tratado mostra-se extremamente relevante pelo fato de implicar nova discussão na seara da Responsabilidade Civil. Analisada será a questão da perda de uma chance no direito brasileiro, mostrando que esta possui um valor jurídico indenizável por se fundar no fato do Direito trabalhar em cima da complexividade e diversidade de […]
Aspectos estruturais dos direitos fundamentais na Constituição de 1988: uma análise da sistemática adotada
RESUMO O presente artigo destina-se à compreensão estrutural das disposições constitucionais referentes aos direitos fundamentais, abordando as inovações trazidas pela Carta Política de 1988. Com supedâneo na doutrina pátria, buscam-se os pontos nevrálgicos da organização de tais direitos na Constituição da República, de modo a perquirir suas consequências e efeitos para o desenvolvimento de uma […]
A crise no ensino jurídico no Brasil: suas consequências na realidade social atual
Sumário:1. A construção da história do ensino do direito e suas crises; 2. O desenvolver da crise do ensino jurídico e as consequências na sociedade: características da crise; 3. Sintetizando possíveis soluções para a crise do ensino jurídico. RESUMO O ensino do direito no Brasil começa com dois cursos e, com a criação das “faculdades livres” surgi […]
A nova lei de lavagem de dinheiro e os jogos de azar
A Lei n.º 12.683/12 veio “alterar a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, “tornando mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro”, de acordo com o preâmbulo da nova Lei de Lavagem de Dinheiro, trazendo grande impacto na esfera penal e processual penal. (reclusão de 03 até 10 anos […]