Declaração Universal dos Direitos Humanos
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, […]
ADIs questionam Reforma da Previdência em razão do julgamento da AP 470
O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais pedem que seja declarada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 (Reforma da Previdência), sob alegação de que a […]
Lançada Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam)
A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), pretende capacitar – dentre operadores do Direito, servidores, magistrados, cidadãos e professores de Direito – mais de 20 […]
Ministro Carlos Alberto é eleito o novo presidente do TST
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula foi eleito o próximo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para o biênio 2013/2015, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (12). O ministro Barros Levenhagen será o vice-presidente e o ministro Ives Gandra Martins Filho o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A posse da nova gestão […]
“A abertura dos arquivos da Ditadura seria a maior demonstração de democracia desse país”
Entrevista com Carlos Heitor Cony O jornalista e escritor Carlos Heitor Cony nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 1926. Estudou Humanidades e Filosofia no Seminário São José dos Irmãos Maristas, na Tijuca, e estreou na literatura ganhando por duas vezes consecutivas o Prêmio Manuel de Almeida (em 1957 e 1958) com os romances […]
A energia de uma empresa
Uma completa interação entre o CEDES – Centro de Estudos e Debates do TJ-RJ, através do seu Diretor Geral, Des. CARLOS EDUARDO FONSECA PASSOS e do Des. MALDONADO DE CARVALHO com o Departamento Jurídico da PETROBRÁS S.A., sob a coordenação da profissional de Comunicação Social Dra. MARIA AUGUSTA SEIXAS, um grupo de Magistrados do Tribunal […]
Decisões devem acontecer na próxima segunda-feira, 10 de dezembro
A revisão das penas de multa aplicadas aos réus condenados na Ação Penal 470 (mensalão) foi o tema tratado na primeira parte da sessão desta quinta-feira, 6 de dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, afirmou que “há uma discrepância muito grande entre as multas aplicadas”. Ele citou como […]
Editor da Revista Justiça & Cidadania, Orpheu Salles, é agraciado com o Colar de Comendador pelo TRT-1ª Região
O TRT da 1ª Região realizou no dia 30 de novembro, na sede do Fórum Ministro Arnaldo Sussekind, Centro do Rio de Janeiro, a solenidade de entrega das Comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Na oportunidade, foi agraciado com a Medalha de Comendador o Editor da Revista […]
Editor-Executivo da Revista Justiça & Cidadania recebe o Colar do Mérito nas comemorações do Dia da Justiça no TJERJ
O Editor-Executivo da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Salles, foi homenageado no dia 8/12, durante a comemoração do Dia da Justiça, com o Colar do Mérito Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados por mais de 10 anos à cultura jurídica e ao Judiciário fluminense. A solenidade […]
Congresso Internacional de Responsabilidade Civil será realizado no TJERJ nos dias 13 e 14 de dezembro
Rio de Janeiro recebe Congresso Internacional de Responsabilidade Civil Juristas da Europa, América Latina e América do Norte se reúnem em 13 e 14 de dezembro A responsabilidade civil é o tema do congresso internacional, que acontece nos dias 13 e 14 de dezembro, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), […]