Irritado com ingerência do STF, Congresso decide fazer greve
BRASÍLIA O Congresso entrou em guerra branca contra o Judiciário, que por duas vezes esta semana decidiu sobre questões internas do Legislativo. Sem acordo de procedimento, a votação da polêmica e problemática análise dos mais de 3 mil vetos presidenciais foi adiada para o ano que vem. Mas, reagindo ao que considerou uma ingerência do […]
Dilma sanciona nova Lei Seca, que passa a valer nesta sexta-feira
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira a sanção sem vetos do projeto que endurece a Lei Seca, permitindo que o condutor seja considerado embriagado com base em provas como vídeos e relatos de testemunhas. Com a publicação no “Diário Oficial”, a lei já passa a valer nesta sexta-feira. Além de ampliar as […]
Por um modelo menos rígido de relações de trabalho
O embate entre as teorias de rigidez e de flexibilidade é mais do que parte integrante da literatura jurídica trabalhista brasileira. Trata-se, verdadeiramente, do antagonismo definidor do próprio ordenamento laboral. Entre as diversas expressões deste dissenso destaca-se aquela que, se resolvida, talvez permita superar o atual estágio de retração em nossa ordem trabalhista: a superação […]
Fim do conto de fadas
Em meados de janeiro de 2009 (o original é de novembro de 2008), o Presidente eleito da nação mais poderosa do planeta (ainda) toma posse. Os adivinhos e futurólogos de sempre passam a definir o que será a Era Obama e, como já se tem admitido em amplo conceito, é conveniente retomar o raciocínio de […]
Impunidade desafia combate à violência contra mulher no Brasil
Milhares de mulheres no Brasil sofrem com a violência doméstica e de 2010 para cá 4.450 foram assassinadas. Nos últimos dois anos, de todas as mulheres agredidas no País, 25,9% foram vítimas de seus cônjuges ou ex-cônjuges. Alem disso, 66% dos filhos presenciaram a violência e 20% sofreram violência junto com a mãe. É uma das violações dos direitos humanos mais praticadas […]
O princípio constitucional da exigência de licitação é absoluto?
A Constituição Federal, em seu art. 175, determina a exigência de licitação para a prestação de serviços públicos. Esse é o princípio constitucional da exigência de licitação, que é um subprincípio do princípio constitucional da isonomia. Não pretendo negar o princípio legal da exigência de licitação e tampouco reduzir sua importância e seu papel de destaque na administração pública, mas fazer uma análise […]
O Código Civil e a Constituição
A Constituição domina a legislação, como impressiona o cidadão, porque o respeito à Constituição assegura ao indivíduo a certeza de paradigmas jurídicos perpétuos, ou pelo menos fortes e de difícil alteração. O legislador constituinte brasileiro sabe disso, e cada vez mais amplia as normas constitucionais, e em particular, na seara privada e especialmente no Direito Civil. Não significa, no entanto, que a Constituição […]
Políticas Públicas para o Poder Judiciário no século XXI
A Constituição da República de 1988 é um marco na histórica política brasileira. Ao estabelecer a independência dos Poderes e a tripartição das funções estatais, delimitou a área de atuação de cada um deles. Ao Poder Judiciário, coube, em síntese, a função típica de aplicar a lei contenciosamente e de dirimir os conflitos de interesses que lhe são postos para pacificar a […]
A autonomia dos Tribunais de Contas e a Lei da Ficha Limpa
Nota do Editor O período de eleições municipais e o posicionamento da Justiça Eleitoral em julgamentos que envolvem candidaturas de ordenadores de despesa com contas reprovadas pelos Tribunais de Contas são, a meu ver, uma boa oportunidade para retomarmos a discussão a respeito da autonomia institucional das Cortes de Contas e dos predicamentos e garantias reconhecidos aos membros que as integram. Sem […]
I Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
Em uma cerimônia que reuniu mais de cem pessoas, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) divulgou no dia 3 deste mês os vencedores do I Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O evento teve a participação de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e contou com a presença do deputado estadual Marcelo Freixo; da chefe de […]