Breve comparativo entre Abolicionismo Penal e Direito Penal Máximo: uma superação conceitual
Resumo: O presente artigo desenvolve estudo acerca do Abolicionismo Penal e do Direito Penal Máximo, apresentando seus pontos nevrálgicos e tecendo críticas a seus conteúdos. Por fim, ressalta-se o valor do Direito Penal Mínimo, como ponto de equilíbrio no contexto social dos tempos hodiernos. Palavras-chave: Abolicionismo Penal. Direito Penal Máximo. Direito Penal Mínimo. Resumen: En […]
Mérito à Justiça & Cidadania
O Editor-Executivo da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Salles, foi homenageado no dia 8 de dezembro de 2012, durante a comemoração do Dia da Justiça, com o Colar do Mérito Judiciário oferecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A homenagem deveu-se aos relevantes serviços prestados pelo jornalista por mais de 10 […]
Ponderações acerca dos contratos de assistência funerária no direito brasileiro
Os romanos, com sua singular pragmaticidade, asseveravam no sentido de que mors omnia solvit, ou seja, em tradução literal, uma ideia de que a morte tudo resolve, de sorte tal que, ao menos hipoteticamente, com o falecimento do de cujus sucessiones agitur, os problemas estariam acabados, tudo estaria resolvido. Isso porque, no direito romano, bastaria […]
A judicialização e as operadoras de planos de saúde
A judicialização da saúde é fenômeno mundial, e ocorre em praticamente todos os países, em especial naqueles que possuem sistema de saúde pública abrangente, e que preservam a Democracia e o Estado de Direito. Conforme dados do Banco Mundial, divulgados no Salzburg Global Seminar, Realizing the Rigth to Health, realizado em Salzburg, Áustria, de 09 […]
Ensaio sobre o comércio à distância e o direito do consumidor
Sem dúvida alguma, as interações comerciais encontram-se dentre as mais relevantes e antigas atividades do ser humano. E talvez nenhuma outra relação social tenha sofrido mais mudanças nos últimos séculos do que o comércio. Há três mil anos, por exemplo, um mercador tinha que, por sua conta e risco, levar o cedro do Líbano ao […]
Visão e visões
No momento em que o Rio de Janeiro é brindado com a magnífica exposição de 85 pinturas do Museu d’Orsay no Centro Cultural Banco do Brasil, vale a pena chamar a atenção do grande público para alguns aspectos visuais que afligiram, e ainda afligem, a vida de inúmeros artistas e que fogem, muitos deles, ao […]
Delação premiada e barganha causam polêmica no mundo jurídico
A delação premiada faz parte de uma nova política de combate à criminalidade no país, fazendo com que se crie o estímulo ao arrependimento daqueles que já se envolveram na prática de algum crime. Surgida principalmente para combater a criminalidade organizada, a delação passa a ter maior relevância e abrangência no novo Código Penal, já […]
“Abismo social no Brasil é quase intransponível”
Graças ao trabalho dedicado e eficaz do Juiz Alexandre Teixeira de Souza, titular do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Petrópolis, a Fundação Princesa Isabel, criada com o objetivo de inclusão social de jovens à margem do mercado de trabalho, atende hoje 500 pessoas carentes no município, localizado na Região Serrana do […]
Linguagem e justiça
Ao discursar em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa defendeu um Poder Judiciário “sem firulas, sem floreios, sem rapapés” (“Folha de São Paulo”, 23.11.2012): O juiz é produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais ultrapassado e indesejável que aquele modelo de juiz isolado, fechado, como se […]
O consórcio e a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros
Introdução Ocupo-me neste artigo de um problema específico suscitado pelo desenvolvimento das relações de cooperação de esforços entre empresas, cujo instrumento jurídico de base é o contrato interempresarial de consórcio, no caso utilizado para o desempenho de determinado empreendimento, qual seja, a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros. A escolha do tema […]