Família lópus da produção do afeto e da construção da cidadania
O objetivo desse terceiro seminário foi trazer a nossa realidade, o inicio da formação social do ser humano a sua família. Retratando as possíveis fraquezas, os erros e ate mesmo a forma como assistente social ou qualquer outro mediador de conflitos irá lidar caso se depare com tal situação. Toda família tem sua gênese do […]
A garantia da razoável duração do processo – Dimensão
Sumário: 1. Introdução; 2. A garantia razoável duração do processo como dimensão do devido processo legal; 2.1 Critérios de avaliação do cumprimento do dever de prestar a jurisdição sem dilações indevidas; 2.2 Consequências da violação ao dever do tempo razoável do processo; 4. Conclusão; 3. Referências. 1. Introdução “Não se quer a Justiça do amanhã. […]
Comissão de Juristas criada para atualização da Lei de Execuções Penais (LEP)
Pronunciamento feito quando da instalação da “Comissão de Juristas criada pelo Requerimento n. 848, de 2012, com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da Lei de Execuções Penais – LEP” – Salão Nobre do Senado Federal, 4.4.2013. Imenso desafio esse, o de reformar a Lei de Execução Penal. Em linhas gerais, temos uma […]
Planos de saúde – Guia prático de defesa dos direitos do consumidor
Segue guia prático para defesa dos interesses dos consumidores, referente às ilicitudes constantemente cometidas pelas Empresas Seguradoras: 1º) A seguradora pode aumentar o valor da mensalidade do plano de saúde? Sim, a Seguradora pode aumentar o valor da mensalidade do contrato de seguro de saúde, desde que respeitados os limites previstos pela ANS – Agência […]
Luís Roberto Barroso: o novo Ministro do STF e a ADI 4917 (royalties do petróleo)
Foi com grande alegria que a comunidade jurídica de todo o país recebeu, no dia 23/05/2013, a indicação de Luís Roberto Barroso para a cadeira de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Professor de grande prestígio, seguramente um dos maiores juristas brasileiros, autor de livros essenciais para a disciplina do direito constitucional, o advogado e […]
O valor probatório relativo do inquérito civil público
As provas e as informações produzidas no inquérito civil, possuem validade relativa, por terem sido produzidas de forma unilateral pela parte instrumental que o conduz sem o crivo do contraditório, no caso os órgãos de execução do Ministério Público, que são os promotores ou procuradores de Justiça e os procuradores, subprocuradores e o procurador-geral da […]
Tratamento jurídico da “barriga de aluguel” em países sem regulamentação específica: a ascendência moral
Resumo: Este trabalho defende a ideia da ascendência moral para solução dos conflitos que possam surgir nos casos de maternidade sub-rogada em países em que não há regulamentação do instituto. Ascendência moral seria aquela derivada tão somente do fato de assumir a vontade de ter um filho através de barriga de aluguel e viabilizá-lo. Tal […]
70 anos de conquistas sociais
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região inaugurou no dia 29/4 exposição em comemoração ao aniversário de 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se da mostra “70 Anos de Conquista Social”, que apresenta cenas marcantes do processo de homologação da legislação trabalhista. Ao todo, são sete painéis instalados no Passadiço Cultural […]
A relação jurídica do administrador não sócio com a sociedade limitada sob a ótica do direito do trabalho
Há muito, as empresas, tanto sociedades anônimas quanto limitadas, não são mais administradas por seus acionistas ou sócios quotistas, mas sim por profissionais altamente especializados, em diversas áreas do conhecimento, remunerados de formas extraordinárias e, muitas vezes, inclusive, com expressivas participações nos resultados empresariais. Nas sociedades anônimas, os profissionais eleitos pelas respectivas assembleias de acionistas […]
Breves anotações sobre Tobias Barreto e sua obra
Introdução Tobias Barreto de Menezes (Vila de Campos do Rio Real – SE, 7 de junho de 1839, Recife – PE, 26 de junho de 1889), conhecido apenas como Tobias Barreto, malgrado tenha vivido no Século XIX, continua a desafiar os estudiosos em nosso tempo, apesar de todas as circunstâncias adversas. Primeiro, o lugar onde […]