As Forças Armadas na segurança pública e os reflexos nos crimes de desacato
Muito se discute sobre a presença das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, em especial na segurança pública, se factível e até mesmo legal. A experiência exitosa em recentes episódios de pacificação de áreas antes dominadas por quadrilhas de narcotraficantes, desafiando os mais céticos, levou à conclusão de que, em muitos casos, […]
O STF e as leis (in) constitucionais
1. Preliminares O papel do Supremo Tribunal Federal – STF, no contexto da evolução do constitucionalismo brasileiro, não teve um desenvolvimento linear, mas suas inovações absorveram modificações jurídicas significativas. Superada a fase de criação do Supremo Tribunal de Justiça (1828), no Império, quando ficaram constitucionalmente resguardados apenas os seus poderes para decidir conflitos de jurisdição […]
A retratação do veto
“The President can not recall a veto though it is signed under a misapprehension…” (David Watson, in The Constitution of the United States, Chicago, 1910, v. I, p. 375). A Constituição Federal de 1988, seguindo a tradição constitucional desde a Carta Imperial de 1824, mantém o instituto do veto, isto é, autoriza a Lei Maior […]
Acordamos!
É, os jovens do Brasil acordaram! A juventude acordou! Eu já havia pensado em desistir, mas agora corre um sangue novo em minhas veias. Eu não sou mais tão jovem, mas ainda estou em forma e preparado para lutar, emocional e fisicamente. A juventude acordou para a defesa de seus direitos, e para a luta […]
Reeducação do jurisdicionado e seus patronos em face da virtualização dos processos
Em 2006 soou como trovão no mundo jurídico a declaração da então presidente do STF, Ministra Ellen Gracie, quando a mesma afirmou que em cinco anos não existiria mais papel nos processos judiciais. Bem, estamos em 2013 e já é esta a realidade na Corte Suprema, estendendo-se para a justiça federal e avançando velozmente para […]
O gargalo do Judiciário
Já tive a oportunidade de escrever neste mesmo espaço sobre as mazelas que afligem o Poder Judiciário. Naquela oportunidade, apontei como o gargalo do judiciário a primeira instância de jurisdição, ou seja, onde nascem e morrem a grande maioria das ações. É lá, perante os juízes, que tudo tem início e fim. Sendo assim, a […]
No futuro, uma legião de mendigos
O governo federal continua massacrando os idosos. Não tem jeito. Mas, enquanto me permitirem ocupar este espaço, vou continuar com estas mal traçadas linhas sempre protestando contra todas essas iniqüidades. Desculpem, vocês podem até me achar insistente, mas não posso concordar com o arbítrio e as injustiças dos poderosos. Claro, o meu protesto de nada […]
São Paulo aplaude a Confraria Dom Quixote
A confraria Dom Quixote, criada por nosso diretor-editor Orpheu Santos Salles, se reuniu em São Paulo no dia 14 de março passado para, numa magnífica solenidade realizada no auditório do Tribunal Regional Federal da 3º Região, entregar o troféu Dom Quixote a vários de seus colaboradores dos setores da magistratura, da política, do jornalismo e […]
A administração da justiça e a independência dos juízes
No limiar de um novo século, a sociedade requer que seus juízes, se sintam menos funcionários do Estado e que estejam atentos ao respeito aos Direitos Fundamentais dos cidadãos. Juízes devem estar mais conscientes de seu papel na sociedade e por isso cada vez mais comprometidos com os efeitos de suas decisões no conjunto da […]
A utopia da redução penal brasileira
Resumo: O presente artigo tem como escopo tratar da idade na responsabilidade criminal e seu reflexo à sociedade. Para aprofundar tal assunto é necessário entender a inconstitucionalidade da questão e seus aspectos emanados por fundamentos na Carta Magna. Sendo seu principal objetivo explicitar os aspectos controversos referentes à redução da maioridade penal. Palavras chaves: Maioridade […]