Logística reversa, reciclagem e resíduos pós-consumo
Uma abordagem sob a ótica da Lei 12.305 A evolução do pensamento ecológico da sociedade brasileira, após um longo período de maturação, vem, enfim, tomando contornos mais definidos e começando a surtir os efeitos positivos que foram inicialmente imaginados. A introdução de disciplinas escolares focadas na conscientização ambiental de nossas crianças, que encontra amparo no artigo […]
Histórias para não serem esquecidas
O cineasta Silvio Tendler produz uma trilogia sobre a ditatura militar. Último filme, ainda sem data de lançamento, mostra como era a vida na clandestinidade A ditatura militar parece reunir um número sem fim de histórias. Em sua grande maioria, trágicas – justamente por envolver violações de direitos humanos, com a tortura e o assassinato […]
Suspensão do contrato de trabalho na aposentadoria por invalidez
A Aposentadoria por Invalidez é um direito conferido aos trabalhadores que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, forem considerados incapazes para o trabalho, sem condições de se submeter ao programa de reabilitação profissional que lhe permita o exercício de outra atividade. Importante ressaltar que enquanto perdurar a incapacidade para o trabalho, o empregado terá […]
Um breve lineamento histórico acerca da ação
Não houve na história do direito processual civil, questão mais polêmica do que a definição do conceito de ação. A doutrina não sedimentou uma definição universal para o conceito de ação. Deveras, houve tantas concepções que chegou a se cogitar que cada processualista tinha sua própria definição, essa universalidade de conceito é, essencialmente, decorrente das […]
A necessidade de um advogado no crescente mercado de casamentos
Ainda que recentemente tenha sido publicado na mídia o crescimento dos divórcios no Brasil[1] o sonho de um casamento ainda é presente na maioria dos casais apaixonados. Segundo o IBGE há 34 milhões de solteiros no Brasil entre 20 e 40 anos de idade, sendo que cerca de 14 milhões de pessoas querem casar […]
Aliança de Três: A despenalização do crime de bigamia
Que ética é essa que ainda considera a “bigamia” crime, e não, o “adultério”, que desde a lei n°11.106/05, não é mais considerado crime? Então, eu posso trair meu cônjuge, à vontade, desde que ninguém saiba? Mas, se eu resolver assumir meu “segundo cônjuge” em público, oficializando minha união através do casamento, eu cometo “crime […]
Da liberdade provisória com ou sem fiança
Quando se fala nos institutos da Liberdade Provisória e da Fiança existem muitas dúvidas em relação a sua aplicação prática. Isso por que o Código de Processo Penal não é expresso a respeito de sua aplicação, ou seja, não diz quais os crimes que admitem fiança e/ou liberdade provisória, mas sim quais não admitem. Então, […]
Análise acerca do aviso prévio
Doutrina: O aviso prévio nada mais é que a comunicação do empregador ou empregado quanto a não continuidade do contrato de trabalho, todavia, como regra o artigo 487 da CLT, prevê prazo para o cumprimento do aviso prévio, na verdade, trata-se de uma limitação para pagamento das respectivas verbas rescisórias. Nesse contexto caso haja interesse […]
O ativismo judicial no Brasil como mecanismo para concretizar direitos fundamentais sociais
Breve discussão sobre o porte de armas de fogo para os agentes penitenciários
A Justiça é o pão do povo. Às vezes bastante; às vezes pouco. Às vezes de gosto bom; às vezes de gosto ruim. Quando o pão é pouco, há fome. Quando o pão é ruim, há descontentamento. (Bertolt Brecht, poeta e dramaturgo alemão, que viveu de 1898 a 1956, em seu poema “O pão do […]