Cento e onze dias à frente do maior Tribunal de Justiça
Completo 111 dias à frente do maior Tribunal de Justiça do mundo. À evidência, os desafios são enormes. Todos os anos, o Judiciário inicia seus trabalhos com déficit. Pois, a autonomia administrativa e financeira do terceiro Poder da República, afirmada no artigo 99 da Constituição da República e reiterada no artigo 55 da Constituição paulista, […]
A competência universal em retrocesso na Espanha
Na última terça-feira, causando uma avalanche de notícias e comentários, foi aprovado um projeto de lei pelo Congreso de los Diputados da Espanha que limita a competência universal dos juízes espanhóis. A competência universal pode ser definida como um dever do Estado em perseguir os autores de certos crimes considerados da mais alta gravidade, qualquer que […]
Um brinde às boas práticas
Prêmio Innovare é lançado. Os interessados têm até 31 de maio para se inscrever. A premiação será realizada em dezembro Profissionais que desenvolvem projetos voltados para a promoção da cidadania e da justiça precisam se apressar. Termina no próximo dia 31 de maio o prazo de inscrições do Premio Innovare, um dos mais respeitados reconhecimentos […]
15 anos de independência
Esta Revista se orgulha de produzir, há 15 anos e 165 edições, textos em defesa da Imprensa e do Poder Judiciário, mormente por conhecê-los muito bem por dentro para se impressionar pelas críticas, tantas vezes injustas, que a eles fazem por fora. É que a independência demonstrada e comprovada da sua atuação tem como albergue […]
Terrorismo judiciário
Em nome de Deus, muitas guerras “santas” fraticidas foram declaradas; e, em nome da Justiça, tenebrosas injustiças são praticadas. Assim como Deus é a Luz do Mundo, a Justiça deve ser o farol de segurança do respeito às regras de convivência humana traçadas pela Constituição que foi escrita para a sociedade como garantia do equilíbrio […]
Homenagem ao Superior Tribunal de Justiça
Neste aniversário da Revista Justiça & Cidadania, nada melhor que homenagear o tribunal da cidadania por seus relevantes esforços e trabalhos nos últimos 25 anos, no número de processos julgados, nas inúmeras teses aprovadas e no aperfeiçoamento do direito brasileiro. A conclusão é assustadora: se o Superior Tribunal de Justiça não tivesse sido criado, o […]
A farsa da democracia
A democracia tal como é hoje praticada nos países ocidentais e imposta ao resto do mundo como modelo de regime político se apresenta como um verdadeiro embuste. A começar pelo acesso aos mandatos eletivos, passando pelo espaço nos veículos de comunicação, a disputa entre candidatos se mostra inteiramente desigual. Por outro lado, a defesa intransigente da […]
Os novos “homens de preto”
Há muitos anos passados, as ruas das principais cidades brasileiras conheceram um novo e estranho personagem: homens trajando um berrante uniforme vermelho, encimado por um boné onde se lia “cobrador”, apresentavam-se nas portas das casas, lojas e apartamentos, para receber uma dívida não paga pelo morador e ali permaneciam por horas, ou regressavam nos dias […]
A mulher na política
Sabe-se que a população brasileira é constituída em maior número pelas mulheres. Mas o que se verifica, em termos de participação feminina, na política? A minimização dessa participação. Levantamento revela que menos de 10% das prefeituras são dirigidas por mulheres. Nas câmaras de vereadores, apesar de um pouco mais alta, essa percentagem não ultrapassa 12%. […]
A legitimatio ad causam no Mandado de Segurança
1. Legitimidade das partes A legitimidade das partes é, pois, condição aferida pelo juiz in abstracto visando verificar se a ação está sendo travada entre as pessoas pertinentes. A legitimação é, portanto, questão de dupla face, exigindo-se a legitimação quanto aos polos ativo e passivo da relação processual, apurando-se os reais destinatários da sentença de mérito. […]