Prêmio Mobilidade Urbana Estão abertas as inscrições para o Prêmio Mobilidade Urbana
Iniciativas relacionadas a meios, serviços, infraestruturas e políticas voltadas à garantia dos direitos dos cidadãos, no que tange aos deslocamentos nas cidades, poderão receber reconhecimento público e um prêmio em dinheiro de até R$ 20 mil. Esta é a proposta do concurso promovido pela Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio […]
Princípios da mediação no direito brasileiro Do novo CPC ao Projeto de Lei n. 7.169/2014
Com a publicação do novo Código de Processo Civil (CPC, Lei no 13.105/2015) e com a tramitação do Projeto de Lei de Mediação (PL no 7.169/2014), a temática da mediação ganha novas luzes. No estudo do tema, ocupa especial e relevante lugar o estudo da principiologia que cerca o tema. Importante ressaltar que o novo […]
Investimento em mobilidade urbana Legado dos Jogos Olímpicos para o Rio de Janeiro
A cidade do Rio de Janeiro passa por uma mudança de paradigma na mobilidade, com um grande ciclo de investimentos em transporte de alta capacidade. O processo envolve grandes obras de infraestrutura de mobilidade urbana para reduzir o tempo de viagem, melhorar o trânsito, oferecer mais conforto a cariocas e visitantes e integrar diferentes regiões da […]
Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
I. A Lei de Responsabilidade Fiscal No dia 4 de maio de 2015, a Lei Complementar no 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completou 15 anos de sua promulgação. Inequivocamente, muitos avanços positivos nas finanças públicas se materializaram nesse período por decorrência da sua aplicação. Todavia, ainda há inúmeros aspectos da lei que merecem […]
Por uma Justiça mais ágil, célere e conectada
“Este discurso, que será breve, tem um pensamento que extraí de “Dom Quixote” de Cervantes y Saaveda. Ei-lo: “Trata de conheceres a ti mesmo, que é a lição mais difícil do mundo”. Passados sete anos da minha posse no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, uma nova função passa a se incorporar às […]
Penhora em conta corrente
Ao estabelecer a gradação dos bens que devem ser oferecidos pelo devedor em garantia da execução, ou pagamento da dívida, o art. 655, I, do CPC, aplicável ao processo do trabalho, põe dinheiro em primeiro lugar. É compreensível, portanto, que o pedido de penhora de dinheiro mantido na conta corrente do devedor trabalhista seja corriqueiro […]
O Novo Tradicional IAB
Os advogados brasileiros ganharam novo e especial espaço para conhecer e visitar: as recém reformadas e modernizadas instalações do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), criado em 1843 por ato do Imperador Pedro II, que, até mesmo, participava de muitas de suas sessões, podendo o visitante encontrar ali a cadeira de honra em que permanecia para […]
A experiência e a cultura jurídica
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que elevou a idade da aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores, inclusive do Tribunal de Contas da União, maldosamente apelidada de PEC da Bengala, representa muito mais como auspiciosa do que a infeliz ironia como se pretendeu qualificá-la. Ela reconhece e estabelece praticamente o que foi adotado […]
O Brasil vai à Washington College of Law
Realizado nos dias 31 de março e 1º de abril, o I Simpósio sobre Segurança Jurídica dos Investimentos Financeiros no Brasil, na Washington College of Law – American University, em Washington, D.C. (Estados Unidos), reuniu acadêmicos, juristas e investidores para tratar destes e de outros temas do Direito. Realizado pelo Instituto Justiça & Cidadania, em […]
A inafastabilidade da jurisdição ao revés: o controle disciplinar do ato judicial
Errores in procedendo e in iudicando são, como se sabe, passíveis de controle mediante recurso, resolvendo-se no plano jurisdicional. A partir dessa possibilidade de correção, não se pode, todavia, engendrar uma concepção dogmatista que arrede um controle também sobre o sujeito que emitiu o comando, sob pena de se descambar para o decisionismo[1] e, diante […]