Todo mundo está em crise menos eu
Ok, vamos aos fatos. Independente do partido político que você defende, vamos encarar o fato de que o Brasil está hoje em crise. Greves, paralisações, manifestações de impeachment, boatos de intervenção militar, dólar cada vez mais em alta, corrupção exposta, volta da inflação e outros diversos escândalos e acontecimentos que dão ao Brasil, atualmente, a […]
As injúrias e violações praticadas contra duas antigas senhoras: a República e a Democracia
“Teu dever é lutar pelo Direito, mas quando encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. Eduardo Jean Couture O Brasil tem mais de 110 de República e quem deteve o poder em todo País foram os detentores do poder econômico (banqueiros, industriais, fazendeiros, latifundiários) que assumiram o poder político e, uma […]
O desafio de uniformizar a jurisprudência e o papel do Novo CPC
I. O Direito Processual Constitucional e sua matriz principiológicaApós a Segunda Guerra Mundial, o mundo passou a assistir a um fenômeno progressivo de constitucionalização do Direito Processual, como uma das características do Direito contemporâneo. A segunda metade do século XX presenciou verdadeira reestruturação da atividade jurisdicional do Estado, vista não só como função jurídica, mas […]
O direito administrativo nos Estados Unidos
Debater o Direito comparado pode ser uma proposta complexa. A natureza do desafio varia conforme se queira comparar (i) sistemas em geral (por exemplo, o Direito Administrativo nos Estados Unidos da América (EUA) e no Brasil); (ii) os grandes temas dessa área, como a revisão judicial de atos e decisões administrativas; ou ainda (iii) regras […]
Quando Direito e Literatura se completam
Em 2005 surgiu o embrião de um programa de TV cuja ideia consistia em trazer convidados do mundo jurídico e acadêmico para debater clássicas obras literárias e refletir sobre as práticas e teorias jurídicas. Transcorrida uma década, o talk show Direito & Literatura, transmitido semanalmente pela TV Justiça, segue difundindo os conceitos do direito e […]
Uma questão de liberdade
A liberdade de agir conforme nosso arbítrio é o direito que mais exige, pois nada é mais tormentoso que atender as nossas vontades de acordo com o que é melhor para todos. Há muito a liberdade tem de ser garantia por leis, convenções e tratados, sendo criados instrumentos jurídicos próprios para que o titular do direito […]
Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Entre as várias comemorações realizadas no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 4 de maio, destacam-se as realizadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) com a promoção de um debate com a Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco). Presente, o ministro Edinho Silva, da Comunicação Social, defendeu a liberdade da imprensa com plena […]
O trabalho do estrangeiro no Brasil nos dias atuais
O trabalho do estrangeiro no Brasil é regido pela Lei no 6.815/1981, que define a situação jurídica de quem chega de outro país e cria o Conselho Nacional de Imigração, conhecida como Estatuto do Estrangeiro e regulamentada pelo Decreto no 86.715/1981. Em consonância com os citados diplomas, foram editadas diversas resoluções normativas pelo Conselho Nacional de […]
O direito de greve dos agentes públicos e o poder normativo da Justiça comum
1. O direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro Não é de hoje que, no Brasil, agentes públicos realizam greves como um instrumento legítimo para a concretização de suas pretensões. A insatisfação com o padrão remuneratório, as condições de trabalho e as opções políticas dos dirigentes públicos situam-se entre as principais causas do movimento paredista. […]
Desmembramento da ação penal como prerrogativa de foro
O art. 29 da Lei Penal Substantiva é claro ao dispor que “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. No processo penal, a individualização da conduta e, por corolário, da eventual cominação da pena, desponta como objetivo precípuo, de modo que não se pode […]