STF afasta necessidade de lei nacional para fixar percentual de comissionados
STF decidiu que a ausência de lei nacional para fixar percentual de comissionados não configura omissão dos Poderes Legislativo e Executivo. Foto: Reprodução O Supremo Tribunal Federal decidiu que a ausência de lei nacional para disciplinar as condições e os percentuais mínimos dos cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores de carreira na […]
Sem estrutura, CNJ determina fim de manicômios judiciários
Conselho Nacional de Justiça determinou a desativação até maio do ano que vem. Foto: Divulgação Quem apoia a medida aponta a demora do Brasil em cumprir a Lei Antimanicomial, de 2001 O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou a desativação, até maio do ano que vem, de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para pessoas […]
Decisão do Supremo pode aumentar rendimento do FGTS: entenda
Foto: Pacífico/Reprodução STF avalia ação que questiona remuneração do Fundo de Garantia. Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, ela deve ser igual à da poupança O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quinta-feira o julgamento de uma ação que propõe aumentar o rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]
CNJ altera tempo de guarda dos processos
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ A temporalidade dos processos das Classes Processuais da Justiça Estadual, da Federal, do Trabalho, da Militar Estadual e da Militar da União foi atualizada conforme nova publicação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs), realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As mudanças têm o objetivo de racionalizar as tarefas […]
Erros no reconhecimento de pessoas presas recaem sobre negros, diz estudo
Defensora Pública, Daniele Magalhães, juíza auxiliar da presidência o CNJ, Karen Louise, defensora pública e assessora do CNJ, Caroline Tassara e a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvia Virgínia de Souza no Seminário Dignidade Humana, Promoção dos Direitos Humanos e a Proteção às Diversidades […]
Lula sanciona mudanças na Lei Maria da Penha; saiba o que muda
As alterações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (Lula Marques/Agência Brasil) Agência o Globo Medidas podem ser concedidas já a partir do depoimento sem a necessidade de um boletim de ocorrência, um inquérito ou uma ação judicial O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira alterações na Lei Maria da […]
STF vota reajuste bilionário do FGTS: quem pode ter direito?
Expectativa dos especialistas é de decisão favorável aos trabalhadores em julgamento do STF que pode alterar a taxa de correção monetária do FGTS. Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quinta-feira (20/4) julgamento que pode alterar a taxa de correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A […]
CNJ lança campanha para recadastramento de dados étnico-raciais no Judiciário
Para auxiliar na implementação do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, foi lançada a campanha para Recadastramento de Dados Étnico-Racias do Poder Judiciário. A iniciativa subsidiará o cumprimento da Resolução CNJ n. 203/2015, que dispõe sobre a reserva de vagas aos negros no âmbito do Poder Judiciário. Para identificar o perfil étnico-racial do Poder […]
Senado autoriza criação de cargos no Tribunal Superior do Trabalho
Marcos Oliveira/Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira, na última etapa de tramitação no Congresso Nacional, a proposta para criar cargos de pessoal qualificado, solicitados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). São 270 cargos efetivos de analista judiciário e 54 cargos em comissão. Agora só falta a sanção presidencial. O projeto que se originou na […]
No RJ, cinco mulheres conseguiram medidas protetivas a cada hora nos primeiros meses do ano
Medidas protetivas concedias até fevereiro representam 21% do total de casos do ano passado, segundo TJRJ – Marcos Santos/USP Dados são do Observatório Judicial de Violência contra a Mulher do Tribunal de Justiça até fevereiro A Justiça do Rio de Janeiro concedeu, até o fim de fevereiro, 8.036 medidas protetivas a mulheres vítimas de violência […]