O Conselho Nacional de Justiça e sua Corregedoria Nacional
O tema do controle externo da atividade judiciária não é novo. Remonta ao ano de 1975, com a EC no 7, que criou o Conselho Nacional da Magistratura como órgão do Poder Judiciário, definindo em seu artigo 120 sua composição por sete Ministros do Supremo Tribunal Federal, todos escolhidos por aquela própria Corte Suprema. A […]
Honram a beca e dignificam a toga Os novos dirigentes do STJ
Advocacia e magistratura são duas asas do mesmo pássaro, a jurisdição efetiva. Os novos dirigentes do Superior Tribunal de Justiça possuem vasta experiência nessas funções essenciais. Exerceram a advocacia com denodo e são magistrados prudentes e dedicados. O presidente João Otávio de Noronha honrou a Ordem dos Advogados do Brasil na condição de Conselheiro Federal […]
Quinto constitucional equilibra e qualifica o Judiciário
Em tempos de grandes questionamentos e críticas ao quinto constitucional, é importante reafirmar a sua importância não apenas para o sistema de Justiça, mas para toda a sociedade. Mais do que mera opinião, é fato que o quinto constitucional tem garantido à segunda instância e aos tribunais superiores o conhecimento de destacados representantes da advocacia, […]
A AGU perante o STJ Disposição para o diálogo institucional e o aprimoramento do Sistema de Justiça
A Advocacia-Geral da União, concebida pelo legislador constituinte originário de 1988 como Função Essencial à Justiça, recebeu a missão constitucional de representar judicial e extrajudicialmente a União – incluídos os três Poderes e as demais Funções Essenciais à Justiça – e de prestar consultoria e assessoramento jurídico, de forma exclusiva, ao Poder Executivo federal (art. […]
“Quero ser o presidente do mais eficiente tribunal do País”
Novo presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha ficará no cargo durante o biênio 2018-2020 e tem como principal proposta de gestão a eficiência para garantir os melhores resultados da Corte. Eleito pelo plenário para assumir a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 6 de junho, o Ministro João Otávio de […]
Independência, autonomia e liberdade
Em 7 de setembro, a nação brasileira celebrará 196 anos da proclamação da independência. Trinta dias depois dessa importante data cívica, teremos outro chamamento ao exercício da cidadania: o primeiro turno das eleições gerais de 2018. Os dois eventos se assemelham em muitos aspectos. Em 1822, vivíamos um momento de grave conflito político e econômico, […]
Um novo olhar sobre a transexualidade nos serviços públicos civil e militar
Seminário realizado pela Escola da Magistratura do TRF-2 debateu um assunto que vem influenciando novas políticas públicas, comportamentos institucionais e mudanças sociais em diferentes âmbitos. Quando o tema é transexualidade é possível perceber pequenos sinais de mudanças, até mesmo em sólidas estruturas institucionais. Seja do ponto de vista clínico, seja nos âmbitos […]
Atuação do Judiciário face as deficiências do sistema prisional
Como é público e notório, o sistema prisional brasileiro enfrenta, há muitos anos, diversos problemas, que vêm se agravando na última década, causados por diversos fatores. Alguns desses problemas, todavia, decorrem de deficiências estruturais de estabelecimentos penais, como a falta de berçário, seção para gestante e parturiente e creche para abrigar crianças maiores de 6 […]
Indenizações em casos de assédio sexual no transporte público Dificuldades de fixação de danos morais no direito brasileiro atual
A mídia tem dado um destaque grande para a triste realidade de pessoas assediadas sexualmente no transporte público, o que, certamente, desaguará em um grande número de demandas versando sobre o tema. São necessárias, portanto, algumas reflexões sobre o tema, sobretudo diante de novo julgamento do STJ em dezembro de 2017, a respeito de tal […]
A desapropriação para reforma agrária e a função social da propriedade Pontos de interseção
A desapropriação consiste no despojamento, em regra, da propriedade particular em favor do Estado, por motivos de necessidade ou utilidade ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. Vale mencionar as valiosas lições do nosso catedrático Prof. José Maria Pinheiro Madeira[1], sobre a conceituação da desapropriação. Qualquer que seja o ponto de […]