Para frente é que se anda
Enquanto você lê este editorial, talvez já saiba como estará definido o segundo turno das eleições gerais de 2018. Neste momento em que escrevo, no entanto, não sabemos quais nomes estarão nas urnas do segundo turno, em 28 de outubro. Independentemente desta definição – ou na falta dela – sempre é tempo de explorar uma […]
Abuso do poder de controle pelo acionista controlador
A condição de acionista controlador confere ao titular desse status um amplo conjunto de prerrogativas aplicáveis no exercício da gestão da empresa. A esse respeito, basta citar, por exemplo, que o art. 116 da Lei n. 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), ao arrolar os elementos caracterizadores da figura do acionista controlador, reconhece a este o poder […]
A relevante diferença entre judicialização e ativismo judicial
É inegável o protagonismo assumido pelo Poder Judiciário brasileiro nos últimos anos. A crescente judicialização da política e das relações sociais é um dado objetivo e um tema que vem sendo debatido em âmbito nacional, não só na academia e entre os operadores de direito, como também perante toda a sociedade. Realmente, não é raro […]
Interferência indesejável Saneamento básico e a atuação do Poder Judiciário
1. A vontade do legislador Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e à produtividade do indivíduo e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um […]
Missão dada, missão cumprida
Sesc RJ e Senac RJ devolvem à população fluminense e à família comerciária as razões de ser das instituições. Casas reconstruídas, reconectadas ao Sistema e saneadas financeiramente em apenas seis meses A missão podia parecer quase impossível, os estorvos eram tremendos, mas, acima de tudo, havia a certeza de que o desafio seria cumprido. Dito […]
A verdade sobre o distrato e suas consequências: desconstruindo a equivocada interpretação e aplicação automática da Súmula 543 do STJ
No mês de abril de 2018, foi realizado o terceiro evento no auditório do Superior Tribunal de Justiça, versando sobre “A Incorporação imobiliária na Perspectiva do STJ”, para debater como principal tema o grande número de desistência das aquisições de unidades imobiliárias pelos compradores, vulgarmente denominadas no mercado por distratos. Ao final do evento, restou […]
A arbitragem e a sua controversa vinculação aos precedentes do novo Código de Processo Civil
Uma das grandes inovações do novo Código de Processo Civil brasileiro, editado em 2015, é o sistema de precedentes judiciais, com eficácia vinculante a órgãos do Poder Judiciário, fundado no primado da segurança jurídica, valor fundamental do ordenamento jurídico (CF, art. 5o, caput) e da coerência do sistema judicial em relação aos seus destinatários, os jurisdicionados, […]
A nova era dos contratos de integração vertical no agronegócio brasileiro
Introdução O agronegócio move o Brasil; e um de seus principais contratos está em um importante momento de transição – os contratos de integração vertical. Não se sabe exatamente qual foi o primeiro caso de integração vertical contratual em ambiente agrário, nos moldes modernos que hoje se observa. É possível afirmar, porém, que tal movimento […]
Liberdade de expressão dos membros do Ministério Público
Conforme estabelecido em sua Lei Maior, a República Federativa do Brasil constitui-se como Estado democrático, e apresenta, dentre seus fundamentos, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (artigo 1o, caput e incisos II, III e V). A mesma Constituição da República aponta, ainda, como objetivos fundamentais do Estado Brasileiro “construir uma […]
Os desafios da Magistratura para a consolidação do Estado Democrático de Direito
A Constituição Federal de 1988 trouxe um novo paradigma de Justiça para o Brasil, porque o constituinte escolheu o Poder Judiciário também como o moderador dos conflitos institucionais e por essas e outras razões reafirmou a independência do Poder Judiciário, garantindo-lhe autonomia administrativa e financeira. Na Constituição do Império, de 1824, afirmou-se a independência dos juízes, […]