Acordo STF/TST: oportunidade de reflexão sobre a previdência complementar
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, e o vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, assinaram em 17/5/2023 acordo de cooperação técnica para compartilhamento de informações. Conforme a notícia divulgada no site do TST, o objetivo do acordo […]
Novo prêmio do CNJ incentiva boas práticas da Justiça na área de saúde
Foto: Arquivo/CNJ As boas práticas da magistratura e dos tribunais brasileiros em processos judiciais sobre saúde passarão a ser premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De natureza permanente e periodicidade anual, o Prêmio Justiça & Saúde vai selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento […]
Ministério da Justiça passa a integrar Fórum Nacional para Equidade Racial
Foto: Arquivo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 7ª Sessão Virtual, a inclusão do Ministério da Justiça (MJ) no Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), que tem a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de Justiça quanto à equidade racial. Em seu […]
Entenda o julgamento sobre juiz de garantias no STF, pautado para quarta-feira (24)
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Medida foi suspensa em 2020 por decisão do ministro Luiz Fux; integrantes da Corte cobraram definição sobre o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (24) o julgamento de quatro ações que contestam a criação do juiz de garantias. A figura foi implementada pelo pacote anticrime, aprovado pelo Congresso […]
Histórias com final feliz: 10 anos de casamentos homoafetivos no país
© Fernando Frazão/Agência Brasil Até abril de 2023, Brasil registrou 76.430 uniões em cartório “Foi um ato de amor, mas também um ato político”. Essa convicção une os três casais homoafetivos que aceitaram conversar com a Agência Brasil sobre os 10 anos da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de que nenhum cartório no […]
Doenças causam 62% das mortes em prisões brasileiras, diz estudo
Estudo analisou dados de 2017 a 2021. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Levantamento do CNJ indica que a chance de contrair tuberculose é 30 vezes maior dentro do sistema prisional Doenças como insuficiência cardíaca, sepse ou infecção generalizada, pneumonia e tuberculose são responsáveis por 62% dos casos de mortes ocorridos em prisões brasileiras. Os dados constam […]
Entidades divergem sobre pena abaixo do mínimo legal em audiência pública no STJ
Schietti convocou audiência pública para possível revisão da Súmula 231. Foto: Reprodução O Superior Tribunal de Justiça promoveu, nesta quarta-feira (17/5), uma audiência pública para discutir a possível revisão da sua Súmula 231, segundo a qual circunstâncias atenuantes não justificam a redução da pena abaixo do mínimo legal. Em 44 exposições, representantes de instituições públicas […]
Supremo adia para junho julgamento sobre redes sociais
© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Pedido foi solicitado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para junho, em data ainda a ser definida, o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados em suas plataformas. O tema estava pautado para esta quarta-feira (17) no plenário, […]
“Cada caso será analisado” diz integrante do CNJ sobre resolução que institui a Política Antimanicomial
Vinícius Schmidt/Metrópoles Resolução do CNJ acabará com hospitais de custódia. No DF, há 138 presos que poderão realizar tratamento psicológico na rede pública “Cada caso será analisado de acordo com sua particularidade”. A afirmação é do psicólogo e integrante do grupo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lúcio Costta. O representante da instituição concedeu entrevista […]
Barroso, do STF, libera pagamento do piso nacional da enfermagem
O ministro do STF Luís Roberto Barroso (Carlos Alves Moura/SCO/STF) Ministro revogou sua própria decisão após o presidente Lula sancionar a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões destinado para este fim O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou nesta segunda-feira, 15, o pagamento do piso nacional da enfermagem. O magistrado […]