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Gênero: Reportagem

STF entende que não cabe indenização por declarações públicas proferidas por ministro de Estado no exercício do cargo

Em recurso com repercussão geral, a maioria do Plenário entendeu que não cabe indenização declarações públicas proferidas por ministro de Estado no exercício do cargo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 21/5, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 685493 para reformar decisão do Superior Tribunal de Justiça e (STJ) […]

Câmara realiza campanha pelos oito anos da Lei de Acesso à Informação

A Câmara dos Deputados realiza campanha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI –12.527/11), que completa neste mês de maio oito anos de vigência. O objetivo é esclarecer o cidadão sobre a importância da lei para aumentar a transparência das ações públicas e para contribuir com a institucionalização da democracia no País. Desde a […]

Agência Brasil explica: como funciona o Judiciário durante a pandemia

Tribunais, Defensoria Pública e cartórios têm horário especial O Judiciário brasileiro continua em funcionamento mesmo durante o período da pandemia de covid-19. No entanto, as atividades estão sendo realizadas com restrições. O cidadão que pretende buscar a Justiça para resolver algum problema durante esse período deve ficar atento ao horário especial de funcionamento dos tribunais, […]

Jair Bolsonaro posta artigo sobre a Lei de Abuso de Autoridade em rede social

Dois dias após Celso de Mello levantar o sigilo da gravação de reunião da ministerial, o presidente publicou trecho de lei, que prevê prisão para quem divulgar, de forma indevida, gravações. Juristas afirmam que legislação brasileira respalda a decisão pela divulgação. Dois dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello levantar […]

Perfil anti-fake news ganha adesão e incomoda Planalto

Em apenas cinco dias de atividade — de segunda à sexta-feira passada –, o perfil do Twitter Sleeping Giants Brasil, de ação anti-fake news, ganhou mais de 215 mil seguidores e obteve a cooperação de pelo menos 35 empresas de renome. O sucesso foi registrado em post da versão original da iniciativa, vinda dos Estados […]

Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia

As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em […]

Ministério da Educação adia o Enem 2020

Medida foi tomada em função dos impactos da pandemia de covid-19 O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus. “As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais“, diz nota conjunta […]

Presidenta do TST apoia medidas de Bolsonaro que flexibilizam direitos trabalhistas

Juíza disse ter “visão positiva” sobre MPs, pela preocupação de se preservar emprego e renda São Paulo – “Estamos nos reinventando”, disse a presidenta do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, em live na tarde desta quarta-feira (13) para falar sobre o comportamento do setor durante a pandemia de coronavírus. A magistrada defendeu as medidas provisórias […]