Bolsonaro envia projeto de lei com penas maiores para abuso sexual
Proposta da ministra Damares Alves, encaminhada ao Congresso, é punir mais severamente agressores que se aproveitam da confiança das vítimas O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que sugere a alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal para […]
Vitória de Lula: STF diz que Moro influenciou resultado das eleições de 2018 e “violou o sistema acusatório”
“É oficial: Moro atuou para eleger Bolsonaro”, comentou a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, sobre a decisão da Corte A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (4), por 2 votos a 1, pela retirada de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci da ação contra o ex-presidente Lula. Segundo a Corte, o ex-juiz […]
Ministros censuram desobediência reiterada de TJs quanto à jurisprudência
As manifestações na 6ª turma foram lideradas pelo ministro Sebastião, ao conceder ordem em matéria pacificada. Nesta terça-feira, 8, a 6ª turma do STJ concedeu ordem para fixar o regime inicial aberto para réu primário, condenado a pena inferior a quatro anos de reclusão. O julgamento ensejou duras manifestações no colegiado em relação à postura […]
Associação de juízes vai ao STF contra proibição de audiências de custódia
Sérgio Lima/Poder360 Pandemia suspendeu audiências Decisão foi de Dias Toffoli AMB pede volta do instrumento A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (4.ago.2020) para pedir a suspensão da decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que proibiu a realização de audiências remotas de custódia durante […]
Maioria do STF vota para proibir operações policiais em favelas do Rio durante pandemia
28.jan.2019 – Policial militar participa de operação em favela na zona sul do Rio de JaneiroImagem: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, em julgamento virtual, para confirmar a liminar dada em junho por Edson Fachin que proíbe a realização de operações policiais em favelas do Rio […]
Entenda os principais pontos em discussão na Câmara sobre o projeto de lei das fake news
Entenda os pontos mais controversos do projeto para coibir fake news Foto: Infoglobo Deputados pretendem ajustar ou retirar propostas do Senado que geraram controvérsia RIO — Após o Senado aprovar no fim de junho o projeto de lei de combate às fake news, a Câmara dos Deputados passou a analisar o tema. Desde meados de […]
CNI lança cartilha gratuita com orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
A empresa de segurança cibernética Symantec disse na última quinta-feira que identificou ao menos 31 alvos desses hackers nos EUA, incluindo oito empresas listadas na “Fortune 500” – AFP/Arquivos Paralelo à discussão travada no Congresso Nacional sobre o adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Medida […]
Gilmar Mendes suspende efeitos de veto sobre uso de máscaras em unidades prisionais
Os vetos sobre esse ponto foram publicados depois do prazo e, segundo o ministro, o poder de veto é irretratável. O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu parcialmente liminar nas ADPFs 714, 715 e 718 em que partidos de oposição (PDT, Rede Sustentabilidade e PT) contestam os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto […]
Fachin revoga decisão de Toffoli que deu à PGR acesso aos dados das forças-tarefa da Lava Jato
Decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi tomada durante o recesso do Judiciário e atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar (provisória) que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava […]
Onyx admite caixa 2 e faz acordo para encerrar investigação
Ministro Onyx Lorenzoni 12/02/2020 REUTERS/Adriano Machado. Foto: Reuters Ministro pagará uma multa de R$ 189 mil para encerrar a causa O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em que confessou ter recebido recursos de caixa 2 nas eleições de 2012 e 2014 e pagará uma multa de […]