TSE decide por reserva de recursos a candidatos negros nas eleições a partir de 2022
(foto: Evaristo Sá/AFP) Proposta era que medida passasse a valer neste ano. Só um ministro foi contra a reserva, com divisão proporcional de valores entre brancos e negros O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos políticos devem reservar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e tempo em rádio e TV para […]
Pioneirismo: TJSP sai na frente e lança hotsite da LGPD e Comunicado CG nº 663/20
Você sabe o que é LGPD?. Três ações marcam o ineditismo do Tribunal de Justiça de São Paulo no tocante à Lei Geral de Proteção de Dados. A primeira é a preocupação que o Judiciário paulista teve para com a implantação da Lei 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos […]
Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia
Foram aprovadas por unanimidade, na 69ª sessão do plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), duas novas recomendações para os tribunais brasileiros apresentadas pelo grupo de trabalho sobre processos de recuperação judicial e falência: a conciliação e a mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores, para evitar o prolongamento indefinido das dívidas e da tramitação […]
Associação dos Magistrados Brasileiros homenageia ministro Noronha no encerramento da gestão
Em evento realizado por videoconferência nesta segunda-feira (24), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) homenageou o ministro João Otávio de Noronha pela gestão como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) no biênio 2018-2020. “A jurisdição é um dever, muito mais do que um poder”, comentou Noronha ao […]
Semelhança entre navio negreiro e unidade socioeducativa não é coincidência
Alojamento em unidade socioeducativa em Teresina registrado em relatório de inspeção em 2015. Imagem: Divulgação/MP-PI Em um quarto escuro, pequeno e úmido, dezenas de meninos se espremem para caber em um espaço limitado demais para todos. Eles estão muito próximos e aprisionados em correntes de julgamentos jurídicos e morais. O mau cheiro, a sujeira, as […]
Celso de Mello tira nova licença médica do STF
Foto: Rosinei Coutinho/STF O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, vai tirar uma nova licença para tratamento de saúde. A informação foi confirmada pelo gabinete do decano, que citou apenas a necessidade de um pequeno procedimento cirúrgico. Em janeiro desta ano, o ministro passou por cirurgia para colocação de uma prótese no quadril e ficou afastado […]
STF proíbe elaboração de dossiês sobre antifascistas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública
Para a maioria do Plenário, o mapeamento das posições políticas de determinado grupo ou a identificação de opositores ao governo configura desvio de finalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, nesta quinta-feira (20), medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública que tenha por objetivo produzir ou compartilhar […]
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos
No Brasil de 1990, uma em cada cinco crianças e adolescentes estava fora da escola, e uma em cada dez, entre 10 e 18 anos, não estava alfabetizada. A cada mil bebês nascidos vivos no país naquele ano, quase 50 não chegavam a completar um ano, e quase 8 milhões de crianças e adolescentes de […]
Em mais um caso, PF conclui que delação de Palocci foi invenção
Conclusão é de que as informações entregues pelo ex-ministro – e que justificaram sua saída da cadeia, com direito a abocanhar milhões – nada mais eram do que simples notícias de jornais. A PF desmentiu todas as acusações de Antonio Palocci sobre um suposto caixa milionário de propinas para o ex-presidente Lula. O tal caixa seria […]
Câmara pode votar ajuda de R$ 4 bilhões a empresas de ônibus em razão da pandemia
Deputados poderão aprovar auxílio a empresas de ônibus de capitais e grandes cidades. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado Também poderá ser votado o projeto que aumenta as penas para quem desviar recursos das ações de combate ao coronavírus A Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto de lei que concede ajuda de R$ 4 bilhões […]